Joao Carvalho
Apesar das declarações em defesa da transparência, o governo Lula mantém sigilo de documentos públicos. A imposição continua em sigilo em documentos no contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Isso não está agradando muita gente.
O SEI desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 4ª região e é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos.
Cujo objetivo é promover a eficiência administrativa. O sistema integra ainda o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos, com o mesmo intuito.
Sigilo de Informações Públicas infringe Lei
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma lei federal brasileira que regulamenta o direito à informação e garante a transmissão das ações do poder público.
Sancionada em 2011 e entrou em vigor em 2012. A LAI estabelece que todas as informações públicas devem estar disponíveis a qualquer cidadão. Salvo nos casos especificados na lei, como questões de segurança nacional ou proteção à privacidade.
A lei também prevê a obrigatoriedade de todas as instituições públicas manterem sistemas de informações que forneçam o acesso às informações.
E também a divulgação dessas informações em formato acessível, como dados abertos. A LAI também permite que o cidadão requeira informações específicas às instituições públicas e estabelece prazos para que a resposta seja acomodada.
Em resumo, a Lei de Acesso à Informação é fundamental para garantir a transparência das ações do poder público e fortalecer a democracia.
Uma vez que permite ao cidadão exercer seu direito de acompanhar e fiscalizar o trabalho das instituições públicas.
Governo não esclarece nem 20% dos pedidos de Informações Públicas
Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), de 1º de janeiro até esta terça-feira (31/01), o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação.
Porém, não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Não responderam outros 19,3% dos pedidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais.
A gestão de Lula ainda afirmou que não atenderia algumas solicitações, porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.
