Samuel
A princípio, a saúde, previdência social e assistência social, são os três componentes do sistema de Seguridade social no país. A primórdio, iremos falar sobre a assistência social no Brasil que envolverá a mãe solteira. Sua diretrizes básicas estão contidas na Constituição Brasileira, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Todavia, um dos objetivos e função da assistência social é assegurar uma política social destinada ao atendimento de necessidades básicas da família. Dando o direito a integração no mercado e uma vida melhor na sua integração a comunidade.
Auxílio Mãe Solteira: o que é?
Conforme está em tramitação, no congresso, o projeto de Lei (PL 2.099/20) com a finalidade de prevê o auxílio mãe solteira, sendo muito aguardado, pelas mães solteiras do Brasil.
Elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela relatora da proposta, a deputada Erika Kokay, o projeto é estimado em R$1.200,00 a ser pago as mães. Provavelmente quem realizará o pagamento em questão será a Caixa Econômica Federal ou outros programas sociais do governo. Inicialmente o objetivo é de pagar duas parcelas do Auxílio.
Quem terá direito ao Auxílio Mãe Solteira?
Os critério para obter o auxílio mãe solteira são os seguintes:
- Ser mãe solteira, ou seja, não ter companheiro ou cônjuge e ter pelo menos um filho(a) menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Idade mínima de 18 anos;
- Não ter carteira de trabalho assinada;
- Ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Dentre outros.
Um ponto positivo, é que as mães que são microempreendedoras individuais (MEI) também irão poder receber.
Bolsa família
Por outro lado, vale destacar, que o pagamento do adicional do Bolsa Família será de R$ 150,00. Será pago a mãe solteira com crianças igual ou inferior a 6 anos de idade. Será um valor a mais junto com os R$600,00, melhorando a situação de famílias com crianças igual ou menor que seis anos de idade.
Desse modo, ressaltamos que o Bolsa Família irá realizar os seus primeiros pagamentos de R$600,00 a partir de março deste ano. Porém sem a previsão de pagamento em dobro para as mães solo.
Enfim, vale ficar na expectativa do recebimento do Projeto de R$1.200 para as mães solteira Infelizmente esse projeto não tem prosperado na Câmara dos Deputados, onde se encontra desde o ano passado.
Contudo, o projeto esta na Comissão de Seguridade Social e Família e precisa passar por mais duas comissões para obter o resultado final se será favorável ou não Senado.
