Samuel
A princípio, vale destacar que a contribuição para MEI em 2023 continua em fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no país contribuirão com R$ 66 para o Fundo de Seguridade Social. O aumento, de 8,91%, é atribuído à revisão do salário mínimo, que era de R$ 1.212, mas passou para R$ 1.320, conforme estipulado no orçamento.
Dessa maneira, a alteração afetará apenas os bilhetes com emissão prevista para o dia 20 de fevereiro. Portanto, a parcela deste mês, que termina no dia 20 de janeiro, ainda será paga na taxa anterior de R$ 60,60.
Ademais, para os caminhoneiros MEI, que mais contribuem com a Previdência Social, o imposto passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Valores para MEI em 2023
Os valores para pagamento do MEI em 2023 levam em consideração a possível data de uma medida provisória, em futuro próximo, que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. Contudo, até o momento, o menor salário para 2023 fixado em R$ 1.302, valor estipulado pela gestão em meados de dezembro como medida provisória.
Dessa maneira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, sobre a edição do decreto provisório que fixaria o valor do salário mínimo em R$ 1.320.
Contribuição
Os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, além de quem é MEI em 2023 pessoa física que paga mensalmente 5% do salário mínimo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 12% do salário mínimo é de contribuição do MEIcaminheiros.
A contribuição restante para cada mês baseada no campo específico de atuação. Trabalhadores que participam do comércio ou indústria têm que pagar R$ 1 a mais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado em que residem. Quem presta serviços recebe R$ 5 a mais no Imposto sobre Serviços de Prestação de Serviços (ISS), administrado pelo município em que reside.
É de fato, importante considerar que ao contribuir com o INSS, o microempreendedor individual tem direito a aposentadoria por velhice, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-morte. Além disso, a Receita Federal fornece ao MEI 2023 um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode emitir notas fiscais e obter financiamentos especiais.
Por fim, o boleto de pagamento mensal do Documento Simplificado de Arrecadação do MEI 2023 (DAS-MEI) está disponível no Portal do Empreendedor. Ou seja, os pagamentos vencem no dia 20 de cada mês.
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