Vanessa Ramos
De acordo com dados recentes da Receita Federal, aproximadamente 7,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em situação de inadimplência há mais de um mês, o que equivale a cerca de 50,2% de todos os MEIs.
Essa estatística ressalta a importância de regularizar a situação desses indivíduos, caso contrário, eles podem enfrentar problemas em seus negócios.
A inadimplência entre os MEIs
Conforme levantamento realizado em março deste ano pela Receita Federal, metade dos contribuintes não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dentro do prazo estabelecido. Nos últimos seis anos, a inadimplência entre os microempreendedores atingiu um recorde, chegando a 62,3% em 2021, ou seja, mais da metade dos MEIs tinha pendências com o Fisco.
No ano passado, esse índice caiu para 50,2%, mantendo-se no mesmo patamar neste mês de 2023. O estado com o maior percentual de MEIs inadimplentes é o Amapá, com 71,6% dos representantes nessa situação. Em segundo lugar está o Amazonas, com 69,7%, seguido pelo Pará, com 63,6%, Roraima, com 61,5%, e Acre, com 61,3%. Portanto, os estados da região Norte se destacam nessa lista.
Por outro lado, os estados com menor número de MEIs inadimplentes são Minas Gerais, com 43%, Santa Catarina, com 43,5%, Paraná, com 44,9%, e Rio Grande do Sul, com 45,1%. Nesse sentido, a região Sul do país se destaca por apresentar uma menor proporção de microempreendedores em situação de dívidas.
Causas da inadimplência Especialistas apontam que uma das principais causas da inadimplência nessa categoria é o valor elevado das contribuições mensais. Em meio à luta pela sobrevivência, o pagamento do DAS torna-se um fator que coloca em risco as finanças dos microempreendedores, levando-os a optar por não realizar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
Funcionamento do DAS
Em resumo, o DAS deve ser pago mensalmente até o dia 20 de cada mês. Esse documento leva em consideração o volume de notas fiscais emitidas pelos MEIs ao longo do mês. Ou seja, quando não há emissão de notas fiscais, não há geração do documento. Além disso, o valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor:
- Comércio ou indústria: R$ 67;
- Prestação de serviços: R$ 71;
- Comércio e serviços: R$ 72;
- MEI caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Para efetuar o pagamento do DAS mensalmente, os MEIs devem emiti-lo por meio do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Após gerar a guia, o microempreendedor pode efetuar o pagamento do boleto da maneira que considerar mais conveniente.
É importante ressaltar que o não pagamento do débito acarretará em juros, elevando o valor total. No entanto, é fundamental não deixar de contribuir, uma vez que se trata do pagamento de impostos e da contribuição à Previdência Social, garantindo assim os benefícios previdenciários no futuro, como a aposentadoria.
