Os Microempreendedores Individuais (MEIs) recebem uma notícia positiva da Receita Federal e comemoram essa nova atualização em todo o Brasil. Caso você seja um microempreendedor individual e não esteja a par dessa novidade, este artigo traz todas as informações que você precisa saber. A divulgação da novidade ocorreu em 18 de agosto.
De acordo com as informações oficiais, os microempreendedores individuais agora têm acesso a várias melhorias que visam simplificar a vida desses profissionais, que totalizam mais de 14 milhões em todo o país. Vamos conhecer todos os detalhes sobre essas novidades!
Receita Federal anuncia novidade para os MEIs: descubra o que é
A atualização em questão está relacionada à emissão das notas fiscais eletrônicas. Essa mudança foi implementada visando tornar esse procedimento mais simples, prometendo trazer maior facilidade para os microempreendedores individuais. Além disso, a atualização também visa facilitar a conformidade dos MEIs com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Segundo a decisão tomada, a partir do mês de setembro, os MEIs deverão emitir notas fiscais seguindo um padrão nacional, de modo que o documento seja uniforme para todos os microempreendedores.
A grande novidade é que a emissão das notas fiscais, que antes variava de acordo com as regras municipais, será agora padronizada e simplificada a partir da integração por meio da plataforma gov.br. Com isso, muitos MEIs poderão resolver as complicações que enfrentavam, frequentemente causadas pelas regulamentações municipais.
Além disso, essa atualização também tem o objetivo de reduzir as longas filas que costumam se formar nos órgãos municipais. É importante destacar que, com esse novo sistema, os MEIs que possuem selos Ouro ou Prata na plataforma gov.br não precisarão preencher extensos formulários para criar uma senha única.
A versão web dessa plataforma também permitirá a emissão simplificada das notas fiscais eletrônicas. O processo será bastante similar à versão móvel. Será necessário inserir três informações para emitir o documento fiscal. Para os usuários da versão móvel, será possível não apenas gerar, mas também compartilhar o Documento Auxiliar da NFS-e no formato PDF.
Como emitir a nota fiscal: um guia passo a passo
Para os microempreendedores individuais que estão se adaptando a essa novidade, a emissão de notas fiscais pelo aplicativo é um processo relativamente simples. O primeiro passo é baixar o aplicativo, disponível tanto para Android quanto iOS. Depois disso, você precisará fazer o login e seguir as instruções exibidas na tela.
O procedimento é aproximadamente o seguinte: selecione a opção “emitir NFS-e” e preencha as informações relativas ao serviço prestado. Em seguida, indique o preço do serviço e, ao final, emita a nota fiscal.