Vanessa Ramos
O cenário dos entregadores de aplicativos no Brasil tem se tornado um tema relevante em relação aos direitos trabalhistas desses profissionais. Aqui estão os principais aspectos da realidade atual dos entregadores de aplicativos, seus direitos e os esforços para regulamentar essa área:
Realidade dos entregadores de aplicativos no Brasil:
- Estima-se que existam cerca de 1,66 milhões de profissionais trabalhando para plataformas de entrega e corrida no Brasil. Sendo assim, com 385.742 deles sendo entregadores de aplicativos e 1.274.281 sendo motoristas.
- Esses trabalhadores operam em um modelo de remuneração por serviço prestado. O que significa que seus ganhos estão diretamente relacionados ao número de entregas concluídas, exigindo frequentemente jornadas de trabalho extensas para obter uma remuneração satisfatória.
Direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativos:
- No cenário atual, os entregadores de aplicativos não possuem direitos trabalhistas garantidos pelas plataformas para as quais prestam serviços.
- As empresas consideram esses profissionais como prestadores de serviço autônomos, o que significa que eles não são formalmente reconhecidos como funcionários, privando-os de garantias trabalhistas.
- A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção para esses trabalhadores, mas ela não concede direitos trabalhistas tradicionais, como 13º salário, FGTS ou férias remuneradas. No entanto, permite o acesso a benefícios como salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria mediante contribuição ao INSS.
Regulamentação dos entregadores de aplicativos:
- Um Grupo de Trabalho foi criado no governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva para lidar com a regulamentação do trabalho dos entregadores de aplicativos.
- As discussões sobre regulamentação incluem a definição de remuneração mínima, acesso à seguridade social, segurança no trabalho, transparência nos pagamentos e regulamentação dos algoritmos usados pelas empresas de aplicativos para atribuição de pedidos e remuneração.
- Há planos para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a regulamentação do serviço de entrega por aplicativos.
A busca por uma remuneração justa e pela segurança no trabalho é crucial para criar um ambiente mais equitativo e transparente para os entregadores de aplicativos. À medida que a sociedade se adapta às mudanças tecnológicas e aos novos modelos de negócios. Portanto, é essencial que governos, empresas e profissionais continuem a dialogar e a buscar soluções que garantam uma relação justa no mercado de entregas por aplicativos. Então, a regulamentação proposta é um passo importante nessa direção.
