Vanessa Ramos
Uma recente decisão do Tribunal do Trabalho envolvendo a Uber e os motoristas que utilizam a plataforma está gerando grande repercussão e levantando dúvidas quanto a multas, valores e o futuro das operações do aplicativo. A sentença surpreendeu a todos e causou descontentamento por parte da empresa, que já emitiu uma declaração sobre a polêmica.
Inicialmente, a Uber solicitou que o caso fosse julgado em sigilo. Mas o pedido foi negado pelo juiz, tornando assim os motivos e a sentença do processo públicos. Isso tem implicações para todos os motoristas que trabalham pela Uber no Brasil. E a decisão judicial foi anunciada em um momento de tensão entre esses profissionais e a empresa.
Isso se deve ao fato de o governo federal ter formado um Grupo de Trabalho para mediar as negociações entre os motoristas de aplicativos e as plataformas. Até o momento, as propostas das empresas foram rejeitadas pelos trabalhadores. Todavia, o governo espera que até o final deste ano haja uma definição sobre a regulamentação do trabalho desses profissionais.
A questão que surge é: os motoristas da Uber terão que pagar ou receber multas?
Como a notícia é recente, muitas dúvidas estão surgindo em relação à decisão judicial que afeta esses motoristas. A multa determinada pelo juiz deve ser paga pela empresa aos motoristas. Uma vez que a interpretação da Justiça brasileira é que a empresa falhou em cumprir as leis trabalhistas.
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos aos motoristas. Além disso, determinou que todos os trabalhadores devem ser contratados com carteira assinada e garantia de seus direitos trabalhistas.
Essa decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público em 2021, após uma denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) sobre as condições de trabalho na plataforma Uber. Sobretudo, a multa será dividida, com uma parte destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outra para associações de motoristas de aplicativos.
Sendo assim, a empresa tem um prazo de 6 meses para realizar as contratações dos profissionais. E caso não cumpra, estará sujeita a pagar uma multa diária de R$ 10 mil por cada motorista, além de novos valores destinados ao FAT e às associações. Todavia, o juiz considerou o valor da multa irrisório quando comparado ao faturamento da Uber no Brasil.
Data de pagamento
Quanto à data de pagamento, a decisão é de primeira instância, o que significa que a Uber tem o direito de recorrer. A empresa afirmou que irá recorrer da sentença e que não tomará nenhuma medida até que todos os recursos sejam esgotados. Portanto, não são esperadas mudanças imediatas para os motoristas neste momento.
A Uber também argumentou que a interpretação da Justiça foi isolada e contradiz o que ocorreu em casos similares. Então, a empresa defende que não existe uma legislação no Brasil que regule o modelo de trabalho intermediado por plataformas. E que nem todas as provas foram consideradas no processo em questão.
