Vanessa Ramos
Em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei N° 14.601/2023, que resultou na criação do Programa Bolsa Família com novas regulamentações e vantagens. Modificando a legislação do antigo Programa Auxílio Brasil.
No entanto, uma das novidades que têm gerado preocupação entre as famílias beneficiárias é a possibilidade de redução pela metade do auxílio concedido a algumas delas.
Nova medida
Essa medida está relacionada à chamada “Regra de Proteção”, implementada para amparar as famílias que aumentam sua renda mensal além do limite individual estabelecido pelas regras gerais do programa. A Regra de Proteção entrou em vigor oficialmente no mês de junho. E mais de 730 mil famílias receberam apenas 50% do valor esperado na rodada anterior. Neste mês, novas famílias também serão incluídas sob essa nova norma.
Regra de proteção
A Regra de Proteção foi criada devido ao requisito estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para ser beneficiário do Bolsa Família. Que exige que a família comprove uma renda mensal per capita de no máximo R$ 218. No entanto, algumas famílias têm dificuldades em buscar outras fontes de renda, receando ultrapassar esse limite e perder o auxílio.
Essa nova norma protege os beneficiários ao evitar bloqueios e cancelamentos inesperados. De acordo com a regra, se a família ultrapassar o limite de renda de R$ 218 por pessoa e apresentar uma renda de até meio salário mínimo (R$ 660), ela poderá permanecer no programa por até dois anos. Contudo, receberá apenas metade (50%) do valor originalmente concedido como benefício.
Em resumo, a Regra de Proteção, apesar de reduzir pela metade o benefício das famílias que aumentam sua renda, ajuda-as a permanecer no programa. Sobretudo, proporcionando segurança para que busquem novas oportunidades de emprego ou fontes de renda adicionais sem o risco de perderem completamente o benefício caso as tentativas não tenham sucesso.
Observações
No entanto, é importante ressaltar que, se uma família começar a receber apenas metade do benefício do Bolsa Família sem que sua renda tenha aumentado, é necessário que o Representante Familiar procure um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Nesse processo, é preciso apresentar todos os documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros da família. Logo então, o procedimento pode levar até 45 dias para ser concluído e normalizado no sistema.
