Vanessa Ramos
Na última quinta-feira (06/07), a Câmara dos Deputados pode iniciar a votação da reforma tributária, uma proposta que tem como objetivo substituir o conteúdo da PEC nº 45/2019. Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentaram essa proposta no final de junho. Portanto, o projeto tem como principal intenção simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo os impostos em certos setores, eliminando-os em outros e tornando a tributação mais simples.
A reforma visa estabelecer uma legislação uniforme e regras consistentes aplicáveis em todo o território nacional. Com o intuito de alcançar esse objetivo, propõe-se reduzir a quantidade de impostos e aplicar taxas mais baixas em setores cruciais.
Dentre as alterações já incluídas na proposta que será avaliada pelos deputados, destacam-se a isenção de impostos sobre a cesta básica, a introdução do cashback para famílias de baixa renda e benefícios para cooperativas. Agora, vamos analisar as quatro principais mudanças sugeridas pelos parlamentares.
Principais mudanças
Substituição de cinco impostos por dois:
A principal alteração proposta consiste em substituir os cinco impostos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que receberá o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os impostos que serão eliminados são o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Além disso, a proposta prevê a desoneração das exportações e a criação do Imposto Seletivo, que busca desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Também está previsto o reembolso do imposto, conhecido como cashback, para famílias de baixa renda.
Redução de impostos em setores essenciais
O texto da reforma tributária estabelece que alguns produtos e serviços tenham uma redução de 50% nos impostos pagos, em comparação com a alíquota padrão que ainda será definida.
Atualmente, a legislação não especifica esse desconto. Os setores beneficiados incluem serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde.
Também estão incluídos os serviços de educação, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários. Por fim, abrangem-se os alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais.
Implementação de regimes diferenciados
Uma novidade trazida pela reforma tributária é a adoção de regimes específicos de tributação para determinados itens. Para isso, serão estabelecidos regimes especiais para combustíveis, lubrificantes, serviços financeiros, transações imobiliárias, planos de saúde e jogos de azar, bem como compras governamentais.
Esses regimes sofrerão alterações nas alíquotas, nas regras de crédito e na base de cálculo, com tributação baseada na receita ou faturamento. No caso das compras governamentais, o IBS e CBS não serão aplicados, mantendo-se créditos de operações anteriores.
Alterações na tributação de renda e patrimônio
A reforma tributária também traz mudanças na tributação de renda e patrimônio. Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, há uma nova regra que permite a tributação de heranças no exterior. Essa possibilidade é inédita na legislação.
Além disso, é estabelecido um imposto progressivo com base no valor da transmissão. Dessa forma, a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos é transferida para o Estado onde o beneficiário tem domicílio. A reforma também prevê a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos. Não se descarta a possibilidade de o imposto ser progressivo devido ao impacto ambiental do veículo.
A reforma é complexa, porém necessária
Em conclusão, a reforma tributária é um assunto complexo, mas necessário para o desenvolvimento econômico do país. A simplificação do sistema tributário brasileiro e a redução dos encargos decorrentes de sua complexidade são medidas urgentes para impulsionar a economia e promover uma maior justiça fiscal. A proposta de substituir cinco impostos por dois, a redução de impostos em setores essenciais e a implementação de regimes diferenciados são passos importantes nesse processo.
Além disso, as mudanças na tributação de renda e patrimônio visam tornar o sistema mais equitativo e eficiente. No entanto, é fundamental que haja um amplo debate e análise dos impactos dessa reforma, levando em consideração as diferentes necessidades e realidades dos setores da sociedade.
