Ahmad Tarabain
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desempenha uma função vital no cenário trabalhista brasileiro, funcionando como um reservatório financeiro para os funcionários em determinadas situações. No entanto, muitas empresas vêm enfrentando desafios para manter seus pagamentos do FGTS em dia, resultando em uma quantidade crescente de dívidas e inscrições na dívida ativa. Desse modo, surge uma notícia relevante para empreendedores e empresas que estão em dificuldades financeiras.
O que mudou no parcelamento de dívidas do FGTS?
No dia 27 de julho de 2023, o Conselho Curador do FGTS anunciou alterações significativas nas condições de parcelamento dessas dívidas. Uma das mudanças mais notáveis está na ampliação dos prazos de parcelamento do FGTS.
Quais são os novos prazos para parcelamento?
Até então, as empresas poderiam negociar os débitos em até 85 meses. No entanto, essa realidade mudou consideravelmente com as novas regras, que permitiram uma expansão relevante desse limite. Agora, as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEIs), terão a oportunidade de parcelar suas dívidas em até 120 meses. E se estiverem em recuperação judicial, este prazo pode chegar a 144 meses.
Como funciona a gestão do parcelamento?
A responsabilidade pela gestão do parcelamento das dívidas do FGTS também passou por mudança. Anteriormente era um papel da Caixa Econômica Federal, mas agora será compartilhada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como negociar as dívidas do FGTS?
Para os empreendedores interessados em aproveitar as novas condições de parcelamento, eles devem seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário acessar o site do Conectividade Social ICP, local onde as informações do FGTS estão disponíveis e onde a negociação das dívidas será feita. Depois, o empreendedor deve buscar pelo serviço “Solicitar Parcelamento via CNS” e seguir as instruções fornecidas.
