Vanessa Ramos
O governador de Roraima aprovou uma nova legislação que traz benefícios aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, os proprietários de veículos terão a possibilidade de obter um desconto de até 10% no pagamento em cota única do imposto.
O objetivo principal dessa medida é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e incentivar a regularização dos veículos.
Redução do IPVA
No entanto, é importante destacar que a redução do IPVA não será implementada imediatamente. Segundo o chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Tonzé Albuquerque, os efeitos financeiros dessa lei só serão percebidos pela população a partir de 2024. Além disso, o governo deverá emitir um decreto para regulamentar a matéria.
O IPVA é uma das principais fontes de receita tributária de Roraima e contribui para a manutenção das despesas estaduais, como saúde, educação e segurança. Metade do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo está registrado. Sobretudo, o que significa que as prefeituras também têm interesse na regularização para aumentar sua própria arrecadação.
No final do ano passado, a Sefaz divulgou o calendário de pagamento do IPVA, que pode ser realizado em cota única ou em até três parcelas mensais e iguais. Essa flexibilidade de pagamento permite que os contribuintes organizem suas finanças de acordo com suas possibilidades.
Legislação de Roraima
Com a nova legislação, os proprietários de veículos em Roraima terão a oportunidade de economizar no pagamento do IPVA ao optarem pelo pagamento em cota única. Essa medida tem como objetivo beneficiar os contribuintes, incentivar a regularização dos veículos e aumentar a arrecadação do Estado. É importante ficar atento às informações oficiais do governo para saber quando o desconto será aplicado e como efetuar o pagamento corretamente.
A importância do IPVA na economia dos estados pode ser compreendida ao considerar o impacto financeiro gerado por esse imposto. A arrecadação proveniente do IPVA é direcionada aos cofres estaduais, possibilitando a realização de obras de infraestrutura, como construção e manutenção de estradas, pontes e viadutos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões.
Além disso, o IPVA também é utilizado para financiar serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Os recursos provenientes desse imposto são destinados à melhoria da qualidade do atendimento na rede pública de saúde, aquisição de medicamentos e equipamentos médicos, bem como à construção e reforma de escolas, capacitação de professores e oferta de materiais didáticos.
