Descubra se você tem direito ao PIS/PASEP 2023

Em primeiro lugar, PIS/PASEP são dois programas públicos que garantem ao trabalhador receber o pagamento de um abono salarial.

Assim sendo, na prática, quem paga o PIS (Programa de Integração Social) aos funcionários da iniciativa privada é a Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil aos funcionários públicos.

Entenda o ano-base

Com o advento da pandemia o calendário de Ano-Base (ano considerado para fins de pagamento) sofreu alterações.

O PIS/PASEP 2023 deveria ter sido pago com base no tempo de trabalho no ano-base de 2022. Porém, neste ano será pago com base no ano-base de 2021.

Ou seja, para melhor compreensão, quem trabalhou em em 2020 recebeu em 2022. Além disso, quem trabalhou em 2021 vai receber em 2023 e quem trabalhou em 2022 receberá em 2024.

Critérios para receber o PIS/PASEP 2023

Pois bem, para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa cumular os seguintes critérios:

Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos;
Ter recebido até dois salários mínimos mensais;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Não têm direito a receber o abono:

Empregados e empregadas domésticas;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Valor do PIS/PASEP 2023

Portanto, o salário mínimo corresponde ao teto do abono salarial, sendo usado como base para definir os valores de remuneração do PIS/PASEP.

Funciona como uma espécie de gratificação para o funcionário que manteve a carteira assinada durante os meses do ano de 2022.

Dessa forma, a cada mês trabalhado de carteira assinada é contabilizado R$ 109,00.

Trata-se de um abono gradativo e cumulativo. Ou seja, quanto mais meses trabalhados, maior será o abono.

Assim sendo, ao final de 12 meses ininterruptos de carteira assinada, o trabalhador terá direito a receber R$ 1.320,00 pelo PIS/PASEP 2023, valor máximo que poderá cair bolso do trabalhador.

Calendário de Pagamentos 2023

O pagamento do PIS/PASEP 2023 leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador.

Até 28/12/2023 todos os trabalhadores que têm direito receberão o benefício, porém, o pagamento só estará disponível da seguinte forma:

PIS 2023 (ano-base 2021):

Nascidos em Janeiro, recebem a partir de 15/02/2023
Nascidos em Fevereiro, recebem a partir de 15/02/2023
Nascidos em Março, recebem a partir de 15/03/2023
Nascidos em Abril, recebem a partir de 15/03/2023
Nascidos em Maio, recebem a partir de 17/04/2023
Nascidos em Junho, recebem a partir de 17/04/2023
Nascidos em Julho, recebem a partir de 15/05/2023
Nascidos em Agosto, recebem a partir de 15/05/2023
Nascidos em Setembro, recebem a partir de 15/06/2023
Nascidos em Outubro, recebem a partir de 15/06/2023
Nascidos em Novembro, recebem a partir de 17/07/2023
Nascidos em Dezembro, recebem a partir de 17/07/2023

PASEP 2023 (ano-base 2021):

Final de Inscrição 0, recebem a partir de 15/02/2023
Final de Inscrição 1, recebem a partir de 15/03/2023
Final de Inscrição 2, recebem a partir de 17/04/2023
Final de Inscrição 3, recebem a partir de 17/04/2023
Final de Inscrição 4, recebem a partir de 15/05/2023
Final de Inscrição 5, recebem a partir de 15/05/2023
Final de Inscrição 6, recebem a partir de 15/06/2023
Final de Inscrição 7, recebem a partir de 15/06/2023
Final de Inscrição 8, recebem a partir de 17/07/2023
Final de Inscrição 9, recebem a partir de 17/07/2023

Por fim, a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 qualquer pessoa poderá consultar na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br se tem direito ao abono salarial.