Karla
Entenda como funcionará a pensão alimentícia de animais após a separação do casal. Confira as recentes decisões que os tribunais estão tomando.
Nessa semana, o STJ decidiu que o casal que separa e assume como único dono, não há obrigação de dividir os custos de pensão. Dessa forma, prevaleceu, na ocasião, voto proposto pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
Já no caso, após quase 5 anos de união, a autora promoveu ação, em que pretendeu o reconhecimento do dever do ex-companheiro a muitas coisas. Essas como: arcar com gastos dos animais de estimação, na proporção de metade; e ii) reparar os gastos expendidos por ela com as despesas de subsistência dos pets.
Dessa forma, aplicou-se o prazo prescricional de 10 anos e o ex-companheiro foi condenado ao ressarcimento das despesas indicadas, mais as despesas mensais.
No entanto, o caso foi levado ao STJ, onde fora alvo de análise pela 3ª turma. Assim, no voto, o Ministro Bellizze destacou que as despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono.
Pensão para animais? Entenda
“Enquanto vigente a união estável, é indiscutível que estas despesas podem e devem ser partilhadas entre os companheiros. Após a dissolução da união estável, esta obrigação pode ou não subsistir, a depender do que as partes voluntariamente estipularem, não se exigindo, para tanto, nenhuma formalidade, ainda que idealmente possa vir a constar do formal de partilha dos bens hauridos durante a união estável. Se, em razão do fim da união, as partes, ainda que verbalmente ou até implicitamente, convencionarem, de comum acordo, que o animal de estimação ficará com um deles, este passará a ser seu único dono, que terá o bônus – e a alegria, digo eu – de desfrutar de sua companhia, arcando, por outro lado, sozinho, com as correlatas despesas.”
Ademais, o advogado animalista explicou que é possível fazer acordos pré-nupciais pactuando quem ficará com a guarda dos pets, se haverá guarda compartilhada e como será o rateio das despesas em caso de dissolução da relação.
Família multiespécie. Entenda o que é
Vale entender também que, o especialista trata que devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo animais já que, em sua avaliação, há uma lacuna legislativa a respeito da inclusão dos pets como entes da família.
“A questão da família multiespécie vem sendo reconhecida na jurisprudência sempre que os casos são levados ao Judiciário e cada vez mais reconhece-se que o trato que os humanos dão a esses animais é de membro da família.”
