Vanessa Ramos
O começo do ano de 2023 foi marcado por intensos debates sobre as leis fiscais no Brasil devido à transição de governo, com a posse do atual presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os diversos assuntos discutidos, um tema que chamou muita atenção do público foi a regulamentação e as normas aplicadas às compras realizadas em sites de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, que representam uma grande parte das vendas no mercado internacional.
Portanto, é importante conhecer todos os detalhes das novas penalidades impostas aos brasileiros que não cumprirem tais regras.
Novas Regras para Multas de Brasileiros
Após todas as controvérsias envolvendo a tributação, o Governo Brasileiro divulgou um novo conjunto de regras que afetam os consumidores em relação às compras internacionais. Por isso, é crucial que todos os cidadãos estejam cientes das regulamentações e compreendam como funcionará a nova taxação.
Dessa forma, as novas diretrizes modificarão a forma como os produtos são adquiridos em sites estrangeiros. É essencial entender a necessidade de estabelecer normas para compras online. Contrariando o que muitos pensam, sempre houve tributação sobre a importação de produtos comprados online. No entanto, as empresas encontravam maneiras de contornar o sistema, evitando o pagamento de valores extras.
Em outras palavras, a isenção para compras de até 50 dólares se aplicava somente às operações entre pessoas físicas. Portanto, as empresas evitavam vender como pessoas jurídicas para evitar o pagamento das taxas correspondentes.
Essa situação acarreta um grande problema para a economia do país, uma vez que os consumidores naturalmente preferem adquirir produtos online a preços mais baixos, o que prejudica os comerciantes locais. Além disso, o dinheiro que deveria circular dentro do país acaba sendo direcionado para fora por meio dessas compras.
Diante desse cenário, o Governo Federal inicialmente decidiu revogar a isenção mencionada, mas, devido à repercussão negativa, a decisão foi revertida. Agora, o governo anunciou regras definitivas que afetarão as compras em questão.
Orientações
Conforme anunciado pelo Governo Federal, as compras realizadas no comércio eletrônico no valor de até US$ 50 poderão continuar sendo isentas de impostos. No entanto, as empresas responsáveis pela venda devem cumprir integralmente o ICMS vigente. Além disso, os consumidores precisam receber informações, no momento da compra, sobre todos os valores “adicionais” incluídos, como impostos fiscais e o ICMS, para garantir transparência nas transações.
Resumidamente, essas regras específicas para as empresas mencionadas no artigo incluem diretrizes como:
- Obrigação de repassar os impostos cobrados;
- Detalhar completamente os valores relacionados ao produto, como tarifas postais e outras despesas;
- Tornar visível a marca e o nome da empresa responsável pela venda no momento do envio do pacote; e
- Compromisso de combater o contrabando e o descaminho de produtos.
Por fim, essas novas regras entrarão em vigor em 1º de agosto.
Controvérsia
Portanto, a tributação das compras em sites internacionais, como Shein e Shopee, tem gerado controvérsia. Inicialmente, o governo brasileiro planejava tributar essas compras, conforme mencionado anteriormente. No entanto, após receber feedback negativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo manterá a isenção para remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas.
Além da taxa de 60% sobre o valor total do produto, que é cobrada para compras internacionais acima do valor máximo de isenção de US$ 50, existem outras taxas que podem incidir sobre essas compras.
Para clientes de transportadoras privadas, uma taxa normalmente está incluída no frete. Caso não esteja inclusa, como ocorre no caso de pequenas transportadoras, o consumidor também pode receber uma cobrança no valor de R$ 15.
Além disso, é importante ressaltar que as compras de pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil. Acima desse valor, considera-se a compra como de pessoa jurídica e está sujeita a outros impostos, além do Imposto de Importação.
