Joao Carvalho
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, a qual consolida a legislação sobre o PIS/Pasep e Cofins, programas que impactam a vida do setor público e privado.
Saiba mais sobre o tema ao longo do texto abaixo!
O que é o PIS/Pasep e Cofins?
PIS/Pasep são programas do governo que dão aos empregados da iniciativa privada e do setor público um abono salarial anual. O valor máximo do benefício é de um salário mínimo e varia conforme os meses trabalhados no ano de referência.
Encontra-se o número do PIS nos seguintes locais:
- Carteira de trabalho;
- Cartão Cidadão;
- Extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- Contratos na carteira de trabalho digital.
Mass será que o PIS e PASEP são a mesma coisa? DE FATO, Tanto o PIS quanto o PASEP são dois programas de contribuição social, mas com objetivos distintos. Então o PIS é voltado para trabalhadores da rede privada com registro de carteira assinada. Por outro lado, o PASEP se destina aos funcionários públicos.
Além disso, a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. Assim, COFINS é um imposto federal cobrado com base na receita bruta das empresas. Dessa forma, a COFINS financia a seguridade social, isto é: a previdência, a saúde e assistência social dos trabalhadores.
Qual foi a atualização da Receita Federal em relação ao PIS/Pasep e Cofins?
A Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, já havia revogado grande parte do arcabouço de instruções normativas hoje aplicáveis às contribuições. A nova IN, além de revogar a anterior, também consolida e elimina os atos que foram editados desde 2019. Tais regras, após depuradas e atualizadas, passaram a compor a última consolidação. Para isso foram compiladas leis, decretos, instruções normativas, decisões judiciais e normas operacionais, incluindo formulários e requerimentos necessários para viabilizarem o exercício dos mais diversos regimes e benefícios.
Com a edição da Instrução Normativa, a Receita Federal dá importante passo em direção à melhoria do ambiente de negócios do país. De fato, isso é algo que irá impactar não só na vida de quem empreende, mas também na da população brasileira como um todo.
Nesse sentido, se você deseja saber mais informações sobre as novas leis acerca do PIS/Pasep e Cofins, basta entrar aqui para ler o texto na íntegra.
