O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios concedidos anualmente pelo governo federal que beneficiam um grande número de trabalhadores formais em todo o Brasil. Neste ano, os recursos já foram liberados para saque e devem ser solicitados pelos trabalhadores até o dia 28 de dezembro.
Pagamentos do Pis/Pasep
Os pagamentos feitos em 2023 foram calculados com base nos registros do ano de 2021. Para se qualificar para esse benefício, o trabalhador precisa ter exercido alguma atividade formal durante esse período. Dessa maneira, os valores começaram a ser liberados em janeiro e terminaram em julho, tornando o dinheiro disponível para saque.
A retirada deve ser feita na instituição financeira responsável pelo pagamento. Para os servidores, o depósito é feito por meio do Banco do Brasil, enquanto para os trabalhadores do setor privado, a liberação é realizada pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que ainda não fizeram o saque devem procurar os bancos para ter acesso aos valores.
Direito ao abono
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Entre esses critérios, é necessário ter trabalhado de forma formal durante o ano-base do pagamento do benefício, que neste ano é 2021. Além disso, é preciso ter uma média salarial de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor a ser recebido pelo trabalhador varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base. Portanto, para calcular o valor, basta dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados durante o ano.