O salário mínimo representa o menor valor que os empregadores são legalmente obrigados a pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço dedicados à produção de bens e serviços. É também o valor mínimo pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.
As primeiras leis modernas sobre salário mínimo surgiram nos séculos XIX e XX, originando-se na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, o presidente Getúlio Vargas foi o responsável por estabelecer o piso nacional em 1930, e desde então, ele passa por ajustes anuais.
Salário Mínimo 2024
Para 2024, a proposta do governo federal é fixar o salário mínimo em R$ 1.421, um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320, caso seja aprovada. Este aumento é calculado considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro deste ano, juntamente com o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A proposta de valorização do salário mínimo ainda não foi discutida no Congresso Nacional. O deputado José Guimarães (PT-CE), atual líder do governo na Câmara dos Deputados, solicitou a tramitação em regime de urgência,. Mas o requerimento ainda aguarda aprovação.
O impacto do valor é significativo para os trabalhadores, pois pode melhorar suas condições de vida e aumentar seu poder de compra. No entanto, também afeta a economia, já que as empresas precisam se ajustar aos novos valores.
Embora a projeção aponte para um aumento em 2024, é importante ressaltar que essas estimativas estão sujeitas a mudanças. Pois dependem de fatores econômicos que ainda podem sofrer variações até o final do ano.