Vanessa Ramos
O Governo Federal convocou os trabalhadores brasileiros que têm direito a resgatar o saldo do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A Caixa Econômica Federal liberou os valores no início de julho, e o prazo para o saque é até o dia 5 de agosto.
Data do saque
É importante ficar atento ao prazo, pois após essa data, o dinheiro será destinado ao Tesouro Nacional, de acordo com uma determinação aprovada em dezembro do ano passado com a PEC da Transição. Todavia, é necessário destacar que as cotas do programa são diferentes do abono salarial.
O direito às cotas é concedido aos trabalhadores que estavam empregados com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não resgataram os recursos. Em caso de falecimento do titular da conta, o saldo também pode ser sacado pelos herdeiros e dependentes. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores estão autorizados a sacar mais de R$ 25 bilhões desde o dia 7 deste mês.
O saque dos valores pode ser solicitado por meio do aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou do site da Caixa Econômica Federal, na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”. Sobretudo. também é possível fazer o saque em espécie nas agências bancárias ou receber o crédito em conta. Para valores de até R$ 3.000, é possível utilizar o Cartão Cidadão.
Os dependentes podem resgatar os valores mediante a apresentação de documento que comprove o falecimento do titular da conta. O prazo para solicitar o saque das cotas é até o primeiro dia de junho de 2025.
Quem recebe o PIS/PASEP ?
As cotas do programa correspondem aos saldos poupados entre os anos de 1971 e 1988. Naquela época, os empregadores depositavam contribuições dos trabalhadores no antigo Fundo do PIS/Pasep. Sobretudo, que foi extinto posteriormente, e os recursos foram transferidos para o atual FGTS. Atualmente, todas as pessoas que têm direito a esses valores podem resgatá-los integralmente.
O benefício é concedido a aproximadamente 10,6 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada, tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Em 2019, o governo autorizou o saque integral das cotas. De fato, pois anteriormente o dinheiro só podia ser solicitado em certas circunstâncias, como aposentadoria ou doenças graves.
A média das cotas do programa é de R$ 2.300, mas o valor individual que cada pessoa resgatará dependerá do tempo de trabalho no período mencionado. Bem como da remuneração naquela época.
Os saques de até R$ 3.000 podem ser realizados em todas as agências da Caixa, correspondentes Caixa Aqui ou Casas Lotéricas em todo o Brasil. Para esse procedimento, os trabalhadores precisam apresentar o Cartão Cidadão e um documento de identificação original. Já os saques de valor mais alto devem ser feitos em agências bancárias, com os documentos do processo originais.
