Joao Carvalho
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou nesta terça-feira (1701) a recomposição da Comissão de Anistia, que investiga suspeitos de envolvimento em atos de repressão durante a Ditadura Militar (1964-1985).
Segundo o anúncio, 16 novos integrantes foram nomeados com o intuito de “reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo”.
Por fim, Representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados posteriormente.
Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela comissão, indeferiram 4.081 (95%).
Contudo, até 2017, a Comissão de Anistia mantinha a reparação integral ordenada pela Constituição.
A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ademais, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política.
Membros da Comissão de Anistia anunciados
- Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;
- Márcia Elayne Berbich Moraes;
- Ana Maria Lima de Oliveira;
- Rita Maria Mianda Sipahi;
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
- Prudente José Silveira Mello;
- José Carlos Moreira da Silva Filho;
- Virginius José Lianza da Franca;
- Manoel Severino Moraes de Almeida;
- Roberta Camineiro Baggio
- Marina da Silva Steinbruch;
- Egmar José de Oliveira;
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
- Mario de Miranda Albuquerque
Primeiramente, o objetivo da Comissão de Anistia é analisar a concessão de condição de anistiado político e consequentemente, reparar financeiramente pessoas afetadas por perseguições do Estado, entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia, no sentido de assessorar o Ministro de Estado da Justiça em suas decisões.
Analisam-se os requerimentos observando ordem cronológica de protocolo, aplicando-se requisitos específicos de prioridade, principalmente como: idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos.
Alguns dos novos membros da Comissão de Anistia foram perseguidos politicamente pela ditadura militar.
Vale destacar que até 2017 a comissão tinha como prioridade conceder o status de anistiado, de acordo com o ministério.
Os integrantes da comissão que foram alvos da ditadura militar são Rita Maria Miranda Sipahi, que de acordo com o Memorial da Resistência prenderam-na em 1971. Após atuar no movimento estudantil contra o regime.
Além dela, Miranda de Albuquerque também esteve nos grupos ‘Frente Popular de Libertação’, ‘Partido Operário Revolucionário Trotskista’ e ‘Partido Comunista Brasileiro Revolucionário’. Já os demais integrantes do grupo são quase todos juristas.
