Vanessa Ramos
É amplamente conhecido que o Microempreendedor Individual (MEI) deve emitir uma Nota Fiscal para registrar os serviços prestados e os valores recebidos. No entanto, a partir deste mês, o Governo Federal implementou mudanças significativas nesse processo. Anteriormente, todos os MEIs eram obrigados a emitir suas notas fiscais por meio do site da prefeitura de sua localidade. Assim, resultando em diferentes modelos de nota fiscal de acordo com a administração municipal em vigor.
Novas mudanças MEI
No entanto, a partir de 1º de setembro, a emissão de nota fiscal passou a ser padronizada para todos os microempreendedores individuais. Agora, o documento deve ser gerado por meio de um único canal em todo o Brasil, tornando-o mais acessível e fácil de utilizar.
Essa decisão foi anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em julho de 2022, mas só este ano houve a implementação do novo sistema digital para emissão de notas fiscais. Portanto, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) agora é emitida por meio da Receita Federal, eliminando a necessidade de enviar informações para a prefeitura.
Além disso, há um novo processo simplificado para a emissão de notas fiscais pelo MEI. Que pode ser feito por meio de um aplicativo para dispositivos móveis disponível tanto para iOS quanto para Android. Para utilizar essa ferramenta, é necessário se cadastrar previamente no site oficial do Governo Federal, o gov.br, e usar as mesmas credenciais de login para acessar o aplicativo NFS-e Mobile.
Emissão nota fiscal MEI
O procedimento para emitir uma nota fiscal como MEI é agora muito mais simples. Primeiramente, é fundamental garantir que você tenha um login válido. Além de acessar o portal gov.br, os empreendedores têm a opção de se cadastrar no site do Emissor Nacional e criar uma conta específica apenas para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
Depois de instalar o aplicativo, o processo se torna ainda mais conveniente, permitindo que o MEI emita e preencha notas fiscais em qualquer lugar, desde que haja uma conexão à internet disponível. Portanto, após instalar o aplicativo e inserir suas credenciais de login, basta seguir as etapas fornecidas para aprender como emitir a nota fiscal eletrônica de forma prática:
- Faça o download do aplicativo em seu celular através do link: www.gov.br/pt-br/apps/nfse-mobile.
- Após a instalação, abra o aplicativo e escolha a opção “entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e senha de acesso.
- Em seguida, selecione a opção “emitir NFS-e”.
- Embora o preenchimento dos campos de CPF e CNPJ seja opcional, é recomendável incluir esses dados, bem como especificar o serviço que será prestado (todos os serviços estão listados no portal).
- Por fim, clique na opção “emitir NFS-e” e sua nota fiscal será gerada com sucesso!
