Vanessa Ramos
A ministra Simone Tebet afirmou que o Governo Federal não conseguiu reduzir a taxa de juros através do Banco Central. Segundo ela, isso só será possível quando o governo estabilizar ou pelo menos sinalizar a estabilização da dívida pública.
A taxa básica de juros, conhecida como Selic, tem sido criticada pelo presidente Lula por permanecer em 13,75% ao ano. Sobretudo, o maior nível desde novembro de 2016.
Durante uma audiência pública, a ministra discutiu sobre o novo arcabouço fiscal. Assim, que tem como um dos objetivos auxiliar na estabilização da dívida pública no Brasil.
“Enquanto nós não estabilizarmos a dívida, não sinalizarmos nesse sentido, com o arcabouço fiscal, nós não conseguimos baixar os juros no Brasil. Sem baixar juros, nós não temos condição de crescer“, disse Tebet.
“O setor produtivo não consegue pegar crédito com juros de 13,75%, consequentemente, não consegue abrir mais portas nem gerar emprego e renda“, acrescentou a ministra.
A ministra Simone Tebet participou das comissões do Senado Federal, discutindo o planejamento e o orçamento para o desenvolvimento das cidades. Ela também apresentou as ações previstas em sua pasta para os próximos anos.
Juros seguem altos
A ministra Simone Tebet abordou as críticas do presidente Lula em relação à taxa de juros no Brasil, ressaltando que o Banco Central não deverá reduzi-la por enquanto.
Ela também mencionou que o déficit das contas públicas em 2023 deveria ser em torno de R$ 120 bilhões, resultado das medidas adotadas pelo governo para reduzir o rombo.
O novo reajuste do salário mínimo aumentou os gastos públicos, mas a expectativa é que os juros comecem a cair apenas no segundo semestre de 2023, encerrando o ano em 12,50% ao ano, de acordo com analistas financeiros. A presença da ministra nas comissões reforçou essas perspectivas.
Principais temas do Arcabouço fiscal
O governo federal enviou em abril deste ano para o Congresso Nacional o projeto do novo arcabouço fiscal, que pretende substituir o teto de gastos.
O relator do texto é o deputado federal Claudio Cajado. Três pontos principais do projeto têm gerado polêmica: 13 despesas seriam exceções à regra, gestores não seriam punidos por descumprimento da regra fiscal e o governo não teria obrigação de bloquear despesas regularmente para cumprir as metas das contas públicas.
Esses pontos têm sido criticados pela falta de punição e pela falta de ação do governo para evitar o descumprimento. O projeto continua em análise no Congresso e não terá uma resposta imediata.
