Vanessa Ramos
Em suma, as comissões, que estão sendo realizadas no Senado Federal, convidaram Simone Tebet para participar. A ministra debateu o planejamento e a previsão orçamentária para o desenvolvimento das cidades nesta terça-feira (09)e a princípio o cenário da taxa de juros no país.
Ela também foi convidada a apresentar as ações da sua pasta para os próximos anos. Sobretudo, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que o Governo Federal não conseguiu fazer com que o Banco Central reduzisse a taxa de juros no Brasil.
Segundo ela, essa redução só será possível após o governo estabilizar a dívida pública. Ou pelo menos sinalizar essa estabilização, permitindo assim que o BC possa diminuir a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic).
O presidente Lula vem criticando repetidamente o BC por manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, o mais alto desde novembro de 2016. Durante uma audiência pública, a ministra falou sobre o novo arcabouço fiscal. Que tem como um dos objetivos auxiliar na estabilização da dívida pública no Brasil. Afirmando que sem isso, não será possível baixar os juros e o setor produtivo não conseguirá abrir mais portas nem gerar emprego e renda.
A ministra foi convidada a participar das comissões no Senado Federal para debater o planejamento orçamentário e as ações de sua pasta para os próximos anos.
Juros segue com as taxas elevadas
O artigo discute o estado atual da economia brasileira e seu futuro sob o novo governo liderado pelo presidente Lula. A ministra Simone Tebet afirmou que o governo não pode reduzir os juros enquanto não estabilizar a dívida do país.
No entanto, o déficit das contas públicas deve ficar em torno de R$ 120 bilhões em 2023. Valor inferior ao déficit aprovado pelo Congresso em 2022. A matéria também menciona que o recente aumento do salário mínimo elevou os gastos públicos, e o novo governo tem trabalhado para reduzir o déficit.
Por fim, os analistas preveem que a taxa Selic, que é a taxa básica de juros no Brasil, ficará em 12,50% ao ano até o final de 2023. Sendo que a redução dos juros pode acontecer apenas no segundo semestre do ano.
Principais pontos do arcabouço fiscal
O projeto do arcabouço fiscal, que visa substituir o teto de gastos, foi enviado pelo governo federal em abril deste ano para o Congresso Nacional. Criado durante o governo de Michel Temer, o arcabouço fiscal deixará de vigorar caso a nova regra seja aprovada.
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) é o relator do texto. Dessa forma, que tem gerado polêmica em relação a três pontos principais: o projeto determina que 13 despesas serão exceções e não ficarão limitadas à regra, não haverá punição para o gestor que não cumprir a regra fiscal e o governo não será obrigado a bloquear despesas a cada dois meses, caso haja risco de descumprimento da meta das contas públicas.
Esses pontos têm gerado críticas em relação à falta de punição para o descumprimento da regra e à falta de ação do governo para impedir que isso ocorra. O texto segue em análise no Congresso e não deve ter uma resposta em breve.
