Claudio Amaro
Complexo, como tudo nessa área tem que ser. Uma minuta de decreto para anular resultado da eleição presidencial, afim de instaurar estado de defesa no tribunal superior eleitoral – TSE –, além de reavaliar resultado da eleição presidencial… Encontrada pela polícia federal, na casa do ex-ministro da justiça Anderson Torres. Dessa forma, residência de Torres, em condomínio no Distrito Federal, foi alvo de operação da PF. Isso na terça-feira 10/01/23. Assim sendo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Do supremo tribunal federal – STF.
Assim sendo, prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa; também está decretada. Pois o mesmo estava no cargo de secretário de segurança pública do DF. Isso no famoso domingo 08/01/23. Quando sedes dos três poderes, estavam invadidas por radicais bolsonaristas. Dessa forma, a minuta é uma espécie de rascunho de decreto. No caso aqui, desse conteúdo decreto para anular governo Lula. Porém, tal decreto, só se valida, se assinado pelo presidente da república. Além de publicado no diário oficial da união.
Por outro lado gêmeo da mesma história nata brasileira… Esse tipo de medida precisa de aprovação pelo congresso nacional. Só assim, tal decreto para anular governo Lula, se faz válido e eficaz. Porém, o documento encontrado na casa do ex-ministro, cita suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral. Após publicação da notícia, o ex-ministro Anderson Torres, se manifestou nas sociais mídias. Isso negando autoria do documento. E dizendo que ia destruir o mesmo. “No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.”
Torres se defende sobre ameaça de articular proposta de decreto para anular governo Lula?
Ou seja, “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.” Torres. Enfim, possível articulador jurídico do decreto para anular governo Lula.
Em suma, artigo 136 da constituição; diz que presidente da república, após “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções.”. Assim sendo, por este viés que bolsonaristas estavam lutando a fim de validar decreto para anular governo Lula.
