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Bolsa Família de R$ 600 e valor extra por filhos de até 18 anos!
Marca PT, iniciativa foi modificada e renomeada por Jair Bolsonaro, mas agora restaura restrições e distinções por tamanho de família
O Bolsa Família nasceu no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, em 2003, uniu outros programas sociais criados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ex-sindicalista chegou ao Planalto após derrotar o tucano José Serra, prometendo priorizar as políticas públicas na área social, tendo o combate à fome como uma de suas bandeiras de campanha.
Uma vez implantado, o novo programa de transferência de renda teve como foco atender famílias em situação de extrema pobreza. Portanto, que incluía renda familiar mensal de até R$ 50 por pessoa, valor equivalente a ¼ do salário-mínimo – e pobreza – com renda familiar de até R$ $ 100. No entanto, no primeiro ano do programa de transferência de renda, as famílias em situação de extrema pobreza recebiam R$ 50 mensais. Além de um benefício variável de até R$ 45 para cada filho menor de 15 anos.
Naquela época, o cadastro unificado passou a ser a principal base de dados do público autorizado. A responsabilidade pelo programa coube ao recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A concessão dos benefícios dependia do cumprimento de condições como pré-natal no caso de gestantes e frequência escolar de 85% dos filhos.
Quase 20 anos de Bolsa Família!
Quase 20 anos depois do lançamento do Bolsa Família, o Auxílio Brasil foi fundado por Jair Bolsonaro (PL). Portanto para substituir o programa anterior e tentar apagar a marca PT. Assim, o governo buscou suprir a carência do auxílio emergencial criado durante a pandemia da Covid-19 e priorizar a primeira infância. Além de benefícios concedidos a gestantes e crianças e jovens menores de 21 anos por família.
Em 2021, último ano do Bolsa Família antes da entrada em vigor do novo auxílio, a faixa de extrema pobreza foi ajustada para renda de até R$ 100 por pessoa. Portanto a condição de pobreza foi ampliada para até R$ 200. o benefício básico era de R$ 100. As parcelas variáveis aumentavam até R$ 57, a cargo do Ministério da Cidadania, que centralizava a decisão.
A Lei do Auxílio Brasil incluiu outras diferentes linhas de enfrentamento à vulnerabilidade social, visando desenvolver a educação dos jovens por meio da inclusão no mundo do trabalho. O pagamento desses benefícios estaria vinculado a condições como excelente desempenho em peças escolares ou competições acadêmicas.
Na prática, foi introduzido um pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias após a aprovação do benefício extraordinário pelo Congresso Nacional. No entanto, mais um adicional de R$ 200 até o final de 2022, independentemente do número de membros de cada família.
Quem recebia o Bolsa Família?
Um núcleo familiar constituído por uma mãe solteira com dois filhos tinha assim direito ao mesmo montante que outros constituídos por apenas um homem. Tal lógica, segundo especialistas, causaria distorções que prejudicariam a administração da justiça. Além dos registos de mais fraudes, com aumento artificial dos registos de famílias solteiras, a partir de pedidos separados apresentados por pessoas do mesmo núcleo familiar.
O novo Bolsa Família, criado a partir da Medida Provisória 1.164/2023, publicada ontem (2) no Diário Oficial da União. Uma das prioridades é fortalecer o Cadastro Único, em uma rede de cooperação que abrange o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU). Assim como a Controladoria Geral da União (CGU) e órgãos de controle de Estados e Municípios, descentralizando a gestão.
Segundo o governo, cerca de 1,5 milhão de pessoas que atualmente recebem o benefício devem deixar o Bolsa Família já neste mês, devido a algum tipo de irregularidade ocorrida no período em que vigia o Auxílio Brasil.
“Consideramos de suma importância o papel do SUAS nos estados e municípios, principalmente dos secretários e secretárias, coordenadores estaduais e gestores municipais, em um esforço conjunto com as áreas de saúde e educação nos governos locais, para trazer de volta aquele valor que é bastante caro para nós de que o Bolsa Família represente na vida delas mais do que a transferência de renda: um meio para elas acessarem direitos básicos previstos na Constituição, e promovê-las para garantia de uma vida melhor”, destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Eliane Aquino.
Nova estrutura do programa!
Na nova estrutura apresentada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, prevê-se que cada pessoa da família receba o valor de R$ 142, assim corresponde à contribuição para a renda civil. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para garantir R$ 600 para uma família, será aplicado um benefício complementar até atingir o patamar mínimo.
Portanto, é previsto um adicional de R$ 150 para criança menor de seis anos e R$ 50 para criança a partir de sete anos ou adolescente, além de gestante.
Para participar do programa, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 218. As condições de vida melhoram acima de meio salário-mínimo. Assim a família pode permanecer no programa por até 24 meses e receber 50% do valor do benefício. A prioridade de retorno será dada às famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem a renda e precisarem retornar ao programa.
No entanto, ao contrário do que acontecia durante a vigência do Auxílio Brasil, instituído pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), os beneficiários do Bolsa Família terão de arcar com contrapartidas como manter crianças e adolescentes na escola; pré-natal (no caso de gestantes); mantenha a caderneta de vacinação atualizada.
O objetivo é estimular o emprego e o emprego formal. Em cerimônia de assinatura da medida provisória, o presidente Lula disse que a efetividade de programas de transferência de renda como o Bolsa Família depende de políticas públicas que levem à geração de emprego e renda para as populações mais pobres.
