Vanessa Ramos
Desde o dia 1º de agosto, entrou em vigor uma nova regra tributária que isenta as compras internacionais de até US$ 50 do recolhimento do Imposto de Importação. Esse valor corresponde aproximadamente a R$ 236 na cotação atual. Com essa mudança, as compras feitas por pessoas físicas em varejistas como Shein, AliExpress e Shopee agora estão livres dessa tarifa. Vamos explorar mais detalhes sobre esse assunto abaixo.
Isenção de impostos para compras de até US$ 50 em lojas como Shein, AliExpress e Shopee
O Ministério da Fazenda recentemente divulgou mais informações sobre essa medida. Conforme o que foi informado pelo ministério, essa nova regra abrange compras que são enviadas tanto por meio dos Correios quanto por empresas de courier. Além disso, o Imposto de Importação não será aplicado a essas transações, independentemente de o remetente ser uma pessoa física ou jurídica.
Antes dessa regulamentação, as compras realizadas via internet e provenientes do exterior estavam sujeitas a uma taxa de 60%, podendo atingir um montante de até US$ 3 mil (equivalente a R$ 14,2 mil). No entanto, muitos vendedores evitavam essa regulamentação ao declarar valores inferiores aos reais durante o envio dos produtos.
Imposto de importação
A decisão de eliminar a imposição do Imposto de Importação foi oficializada em 30 de junho, por meio da publicação da Portaria 612 do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, essa medida entrou em vigor apenas na última terça-feira, 1º de agosto. Isso se deve ao fato de o ministério ter planejado um período de ajuste para permitir que as empresas se adaptassem a essa mudança.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal, essa isenção tem o potencial de levar a uma redução na arrecadação do governo em quase R$ 35 bilhões até o ano de 2027. Um relatório divulgado pela entidade, conforme publicado pelo Valor Econômico, destaca que cerca de 80% do volume total de remessas postais e expressas se enquadrarão nas diretrizes de isenção. Uma vez que se referem a produtos com valores de até US$ 50.
É importante ressaltar que, apesar da eliminação da taxa de 60% do Imposto de Importação, as empresas internacionais que enviam mercadorias para o Brasil ainda terão a responsabilidade de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual. O ICMS aplicado às compras será de 17%, e as lojas serão obrigadas a fazer ajustes adicionais.
Programa Remessa Conforme
Além disso, as empresas estrangeiras terão que se inscrever no programa Remessa Conforme. Esse programa, segundo o ministério da economia, visa proporcionar um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para empresas de comércio eletrônico. Algumas das obrigações incluem:
- As plataformas terão que declarar a importação;
- Efetuar o pagamento do ICMS (que será incluído no preço do produto) antes da chegada da mercadoria; e
- Informar aos consumidores a origem dos itens e o valor total.
Por outro lado, as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme e os consumidores poderão usufruir de várias vantagens, como:
- A Receita Federal receberá antecipadamente as informações das encomendas, bem como o pagamento dos impostos estaduais e federais;
- A Receita Federal conduzirá uma avaliação prévia dos riscos associados às encomendas antes da chegada do voo e liberará imediatamente as encomendas de baixo risco após a varredura;
- As encomendas liberadas terão a opção de serem enviadas diretamente aos consumidores.
Por fim, os Correios destacam em um comunicado outra mudança que ocorreu com o lançamento desse programa. O período para pagar tributos eventuais foi reduzido de 30 para 20 dias, e os clientes são aconselhados a ficar atentos para evitar que suas encomendas sejam devolvidas ao exterior.
