Joao Carvalho
O Projeto de Lei de n° 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, do PDT, é uma proposta que faz a previsão de pagamento do 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nesse sentido, o décimo quarto salário do INSS seria um abono anual que é direcionado para os beneficiários da Previdência Social do Brasil. Portanto, aos aposentados e aos pensionistas.
Devem ter o direito de receber o pagamento do 14° salário do INSS, os beneficiários do Seguro Social no geral, ou seja, aposentados e pensionistas. Ao todo, os beneficiários da previdência somam cerca de 31 milhões de cidadãos brasileiros.
O valor total do 14° salário do INSS deverá dividido em 2 parcelas. As duas devem ser pagas no final do ano, da mesma forma como o 13° salário é pago. Nessa época, é a mesma para os trabalhadores que são de empresas privadas.
O projeto faz a proposta de um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei. Isto é, o valor máximo de 2 salários mínimos, montante que será pago em duas parcelas.
Quem pode receber o 14° salário
O aposentado ou pensionista do INSS que recebe um valor igual a 1 salário mínimo deve receber um 14° salário que seja equivalente ao valor de um salário mínimo
O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor maior do que 1 salário mínimo deve receber um 14° salário. Desde que seja correspondente a um salário mínimo.
E somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS. Atualmente estimado em R$ 7.087,22 reais por mês.
Nesse sentido, é importante destacar o Congresso Nacional apresentou, o Projeto Orçamentário de 2023, que, portanto, estabelece o valor de R$ 1.302 reais como teto do salário mínimo para o ano que vem.
No mês de novembro do ano passado, o projeto teve um avanço. Depois de dois meses sem nenhuma movimentação, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto.
Algo de suma importante que não deve ser desconsiderado, principalmente por quem tem expectativas que o 14º salário do INSS seja enfim aprovado.
Vale salientar que criado e desenvolvido com o principal objetivo de reduzir os efeitos da pandemia do novo vírus (Covid-19).
Entretanto, tudo indica que vai tornar-se uma realidade contínua na vida dos aposentados do INSS, desde que aprovada como lei, é claro!
