Samuel
Dois projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional, porém muitos boatos falsos apareceram (fake news) supostamente envolveria a liberação do 14º salário para aposentados e beneficiários do INSS. A verdade é que, por causa do corte orçamentário e da contenção fiscal do governo federal, dificilmente essa proposta terá sucesso.
Além disso, existe um vazio significativo até que um projeto se torne lei e entre em vigor: especificamente, esta proposta é única. No entanto, a maior parte da população não sabe disso e uma quantidade significativa de informações imprecisas cresceu.
Para compreender plenamente a veracidade sobre o projeto do 14º salário do INSS, acompanhe o texto até o final e dedique-se à totalidade do tema.
Projeto de lei
O conceito de projeto de lei é derivado da crença de que há um desejo de melhorar a qualidade de vida da população, como projetado o 14º salário do INSS. Isso facilita a promulgação das leis seguindo um protocolo específico, cujo primeiro passo é um conceito simples. Quando isso é expresso por escrito, chamamos de projeto de lei.
Depois de considerado um projeto como, ele deve ser avaliado e votado. Este procedimento é possível nos níveis federal, estadual e municipal do poder legislativo. Ao discutir a esfera federal, um projeto de lei passará por várias comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo.
O texto pode ser alterado e trechos podem ser excluídos. Somente depois que ambas as casas votarem a favor do projeto do 14º salário do INSS é que ele será enviado à chancela presidencial, que poderá vetá-lo ou permitir sua permanência, parcial ou total.
14º salário do INSS
O conceito do projeto do 14º salário do INSS pensando durante a pandemia do coronavírus. Naquela época, muitas pessoas estavam passando por dificuldades financeiras. Como resultado, governos de todo o mundo iniciaram medidas.
No Brasil, anunciado um pacote de medidas, incluindo o auxílio emergencial, o trabalho temporário com parcela do salário pago pelo governo e os depósitos do FGTS, por exemplo.
Um projeto originou-se no Senado, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), o outro criado na Câmara dos Deputados, de autoria de Pompeo de Mattos (PDT-RS). O primeiro projeto de lei tem o n.º 3657/20 como artigo primeiro e o segundo projeto de lei tem o n.º 4367/20 como segundo artigo.
A explicação dos parlamentares foi que houve a antecipação do 13º salário a ser pago em 2020 por conta da pandemia, em decorrência disso, aposentados e pensionistas conseguiram arcar com as despesas de dezembro.
No entanto, eles falharam em antecipar que o recebimento normal do pagamento de 12 de dezembro ocorreria, como tradicionalmente é feito todos os anos. Ou seja, não ficariam abandonados sem receber nada.
Além disso do 14º salário do INSS, também foi proposto com um bônus adicional para todos os beneficiários que recebem um pagamento de até 3 salários mínimos.
O conceito foi endossado pelo senador Paulo Paim e documentado em 19 de junho de 2020, mas não avançou. Apesar de sua popularidade inicial, nem foi considerado para votação.
