Samuel
Entenda o 14º salário e as novidades reservadas para o recebimento por parte dos trabalhadores CLT.
O empregado que possui carteira assinada, conforme rege a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), goza de múltiplas vantagens. Com isso, uma das mais esperadas pelos empregados é o 13º salário, que é um pagamento complementar baseado no valor total recebido ao longo do ano.
Além disso, recentemente, circularam rumores sobre um suposto 14º contracheque dos trabalhadores. Portanto, saberemos a chance de isso realmente acontecer.
Recebimento do 14º salário dos trabalhadores
Porém, apesar dos relatos do 14º salário dos trabalhadores para pessoas regidas pela CLT, não há nenhum projeto oficial que trate do assunto. No entanto, tramita no Congresso Nacional há quase três anos o texto que concede o 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4.367 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Além disso, pretendia-se minimizar os efeitos financeiros da pandemia de COVID-19. Isso beneficiaria o INSS em 2020 e 2021, pagando aos beneficiários do sistema de previdência social. No entanto, até o momento, ela não ocorreu sua promulgação.
Andamento do projeto
No entanto, apesar de ter começado em 2020, o subsídio ainda precisa da aprovação de várias comissões da Câmara antes de ser enviado ao Senado e depois aprovado pelo presidente. Com isso, já participou das seguintes comissões da Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT).
Porém, pouco antes de a proposta ser finalizada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), retirou o projeto de lei e encaminhou o texto para aprovação de uma comissão especial. Como resultado, o processo foi iniciado do zero. O 14º salário dos trabalhadores já vem sendo discutido a algum tempo e merece muita atenção.
Com isso, é extremamente difícil que a proposta seja reconsiderada no Congresso Nacional. Com isso, o abono adicional não deve mais ser pago neste ano.
Desde sua concepção, a legislação passou por várias comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, o prefeito, Arthur Lira, retirou o texto da pauta.
Na realidade, isso significa que a tramitação do Projeto de Lei 14 está começando do zero. O Orçamento de 2023 já está comprometido, portanto não há brechas para o 14º salário dos trabalhadores ser pago este ano. Além disso, o presidente Lula não aumentou a mesada extra como parte de sua campanha eleitoral.
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