Vanessa Ramos
A compensação do Auxílio Brasil é um dos assuntos que mais inquietam os cidadãos brasileiros na atualidade. O programa anterior de assistência financeira foi estabelecido em 2021, quando o Presidente Bolsonaro substituiu o Bolsa Família por ele.
É importante notar que ambos os programas têm o mesmo propósito de apoiar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o programa de Bolsonaro tem sido objeto de várias controvérsias.
O tribunal de justiça condenou a Caixa Econômica Federal a pagar uma indenização de até R$ 15.000 aos beneficiários do antigo Auxílio Brasil. Segundo a decisão, houve violação de dados dos titulares, o que contraria várias leis. No entanto, as pessoas ainda não têm clareza sobre quem terá direito ao pagamento. Como resultado, um instituto criou um site para realizar consultas.
Assim sendo, como posso verificar se sou elegível para receber a indenização do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, é essencial ressaltar que o Instituto Sigilo trabalha para combater o uso inadequado dos dados da população e é uma organização sem fins lucrativos. Na verdade, a ação que obriga a Caixa a efetuar o pagamento foi movida pelo Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), com apoio do Ministério Público.
É relevante mencionar que a Justiça de São Paulo concedeu parecer favorável aos beneficiários do Auxílio Brasil, permitindo a possibilidade de uma indenização de R$ 5.000. A entidade afirma que o vazamento de dados foi realizado pelos seguintes órgãos e empresas: Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Outro ponto importante é que os usuários não precisam pagar para se associar ao Instituto. No entanto, uma porcentagem de sua indenização será destinada à entidade, que será usada para pagar os honorários dos advogados, conforme informado no portal do Sigilo. Para realizar a consulta, é necessário fornecer algumas informações ao portal:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço.
Para acessar o site, utilize o seguinte link: https://sigilo.org.br/. É válido lembrar que a Caixa, assim como os outros órgãos, pode recorrer da decisão, então, ainda não é possível garantir o pagamento.
Compreenda o caso de vazamento de dados
Conforme a decisão judicial, o vazamento de dados já é uma violação das leis. No entanto, devido à participação de entidades públicas, o problema se torna ainda mais sério. É importante mencionar que os dados vazaram para empresas financeiras que ofereciam créditos aos beneficiários do antigo Auxílio Brasil.
No ano passado, o então presidente Bolsonaro criou o consignado para os beneficiários da transferência de renda, o que gerou uma série de críticas. Em 2023, o Instituto Sigilo apresentou uma ação contra a Caixa, o banco que pagava o benefício, e a própria União. A decisão judicial torna claro que houve um vazamento de dados da população de baixa renda que dependia do benefício.
