O 13º salário é um dos benefícios anuais garantidos aos trabalhadores brasileiros pela CLT e geralmente é pago em duas parcelas. Com o fim do ano se aproximando, a expectativa dos trabalhadores se volta para a data de recebimento desse abono natalino.
Felizmente, o prazo está próximo, o que significa que em breve os trabalhadores receberão os valores do 13º salário. É importante compreender melhor sobre isso!
Prazo para pagamento do 13º salário
Os direitos dos trabalhadores são assegurados pela CLT e devem ser respeitados pelos empregadores. Caso contrário, o trabalhador pode recorrer aos órgãos competentes.
Nesse sentido, é responsabilidade do empregador pagar o abono natalino anualmente. Esse pagamento varia conforme o tempo trabalhado, mas todos que trabalharam mais de 15 dias nos últimos 12 meses têm direito.
Quanto à data de pagamento, ao contrário do que muitos pensam, o valor não é pago integralmente. Na maioria das vezes, é liberado em duas parcelas. Em alguns casos, pode ser antecipado ou pago de uma vez, mas isso depende de um acordo entre empregador e funcionário. Geralmente, seguem-se as regras de duas parcelas.
Como calcular e ver a data limite
Basicamente, quem trabalhou pelo menos 15 dias no último ano tem direito ao abono natalino. No entanto, o valor final depende da soma dos meses trabalhados, o que pode variar bastante.
De forma simples, cada período de 15 dias trabalhados conta como um mês. Assim, mesmo que alguém tenha trabalhado 16 ou 30 dias, por exemplo, já terá um mês completo a partir dos 15 dias.
O cálculo segue essa lógica:
- Cada 15 dias de trabalho equivalem a 1 mês completo.
- Cada mês completo corresponde a 1/12 do 13º salário.
Portanto, a cada mês completo trabalhado, o funcionário pode receber 1/12 do abono natalino. Se alguém tem 5 meses completos, por exemplo, receberá 5/12 do valor. Além disso, horas extras e outros pagamentos adicionais também são considerados no cálculo.
O prazo limite para pagamento é:
- 1ª parcela – 30 de novembro
- 2ª parcela – 20 de dezembro
Então, se o valor não for pago até o prazo final, é necessário contatar o Ministério do Trabalho para buscar orientação.