Samuel
Como todos os anos, o salário mínimo reajustado com base na inflação do ano anterior. Ou seja, o valor atual passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Inicialmente, isso parecia benéfico para os brasileiros, porém, virou um entrave para a declaração do imposto de renda.
Quer saber os motivos para os brasileiros declararem o imposto este ano? Estude a mecânica da tabela do Imposto de Renda e a proposta de legislação para isentar uma nova faixa de renda.
Imposto de renda
Conforme documentado anteriormente, o salário mínimo atualizado em janeiro. No entanto, a tabela do Imposto de Renda não teve alteração, ação que não acontece desde 2015. Ocasionando, que quem recebia R$ 1.903,98 por mês tivesse que declarar o imposto.
O valor representa os trabalhadores que, em 2023, passaram a receber equivalente a 1,5 salário mínimo, não precisaram mais se enquadrar na isenção do Imposto de renda. Pois, o salário mínimo no Brasil equivalia a R$ 788, quem recebia até 2,5 vezes o mínimo estava isento de declarar a renda.
Como o piso aumentou, mas a tabela não, os trabalhadores dessa faixa agora têm que cumprir a lei, pois passam a receber R$ 1.953,00. Ou seja, uma cobrança acima da alíquota isenta. A questão é preocupante porque, se a tabela não sofrer novas alterações, ao longo do tempo, mesmo quem recebe pouco terá que declarar o imposto.
Proposta de isenção
Durante sua campanha presidencial, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a afirmar que permitiria uma reformulação da tabela do Imposto de Renda, aumentando a alíquota de isenção para até R$ 5 mil. Também fazia parte da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma promessa feita anteriormente.
É importante reconhecer que nenhuma das propostas foi realizada. Muitos brasileiros esperavam que a correção da tabela estivesse disponível em 2023, mas até agora isso não aconteceu. A mais alta instância do governo federal afirmou que a alteração envolveu uma reorganização completa do orçamento, isso deve ocorrer após a implementação da mudança.
De acordo com o comentário do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a proposta deve ser concretizada ainda na gestão do presidente Lula.
Infelizmente, o projeto está ausente de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, essa proposta incluía a manutenção do valor do Bolsa Família em R$ 600, o reajuste do mínimo salarial e uma reorganização do orçamento do imposto de renda em 2023.
