Vanessa Ramos
Uma das categorias trabalhadoras que tem se destacado recentemente é a dos Microempreendedores Individuais (MEI). A cada ano que passa, o número de MEIs cresce e ganha mais influência em nosso país. Atualmente, de acordo com informações do governo federal brasileiro, temos mais de 14 milhões de cidadãos atuando como microempreendedores.
Aqueles que já se tornaram MEIs sabem que essa categoria oferece diversas vantagens. No entanto, é importante estar ciente de que o não cumprimento das exigências pode resultar no bloqueio da atividade do MEI. Recentemente, empreendedores brasileiros enfrentaram a necessidade de realizar a declaração anual da categoria. Saiba o que fazer caso você tenha perdido o prazo.
Por que devo me tornar um Microempreendedor Individual?
A forma de trabalho mais comum no Brasil é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde os empregados possuem carteira assinada e direito a uma série de benefícios trabalhistas. Atualmente, mais de 40 milhões de brasileiros estão empregados sob o regime da CLT. No entanto, embora trabalhar com carteira assinada seja popular, esse modelo de trabalho pode não ser adequado para todos.
Isso ocorre porque muitos brasileiros não se adaptam às regras e à subordinação necessárias para trabalhar dentro desse sistema. É bastante comum que as pessoas no nosso país tenham um espírito empreendedor e queiram investir em seus próprios negócios. Quando surge esse desejo, não há nada melhor do que se tornar um MEI.
Para quem não está familiarizado com esse assunto, tornar-se um Microempreendedor Individual significa se formalizar como Pessoa Jurídica (PJ). Quando isso acontece, o empreendedor recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que lhe permite ter mais autonomia na prestação de serviços e expandir sua base de clientes. Se essa é a sua aspiração no mercado de trabalho, ser um MEI pode ser o caminho certo.
Não fiz a declaração, e agora?
Apesar de ser vantajoso, manter a condição de MEI está longe de ser uma tarefa fácil. O Microempreendedor Individual deve cumprir todas as obrigações da categoria para manter seu status. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas, bloqueio do CNPJ e até mesmo na perda do título de MEI.
Uma das principais obrigações de um Microempreendedor Individual é a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI). Essa declaração funciona como uma espécie de Imposto de Renda para MEIs. Ou seja, nela o empreendedor deve detalhar todos os lucros e rendimentos obtidos sob sua condição de MEI no ano anterior. Por meio dessa declaração, é possível verificar se a empresa ainda se enquadra nas condições de um microempreendimento.
Se você não enviou a declaração do MEI, é importante manter a calma! Ainda é possível enviá-la com atraso e evitar consequências negativas. No entanto, é importante lembrar que o envio fora do prazo resulta em multas. Atualmente, a multa é de 2% ao mês. Portanto, não perca tempo e corrija o seu erro o mais rápido possível!
