Ahmad Tarabain
O 13º salário pelo Bolsa Família é uma questão que tem gerado inúmeras discussões entre os brasileiros de baixa renda. O debate se dá justamente porque apenas uma parcela específica dos beneficiários do programa tem o direito ao pagamento do 13º salário – o grupo em questão são os residentes do estado de Pernambuco.
É importante salientar que essa iniciativa de conceder o 13º salário pelo Bolsa Família foi tomada pelo governo estadual de Pernambuco, e não está relacionada ao governo federal. Por conta disso, muitos beneficiários do programa em outras regiões do país questionam o motivo da exclusão dessa bonificação. Diante desse cenário, várias questões surgem: Quem tem direito a receber o 13º salário do Bolsa Família? Quais são os critérios e regras para recebê-lo?
Entenda a liberação do 13º salário pelo Bolsa Família
No plano federal, a ideia de liberar o 13º para o Bolsa Família ainda encontra-se em fase de discussão no Congresso, por meio de um Projeto de Lei. Contudo, desde a sua apresentação, poucos avanços foram constatados no trâmite deste projeto, que após sua aprovação na Casa Legislativa, ainda necessita de sanção presidencial.
De acordo com a secretaria de Avaliação de Gestação da Informação e Cadastro, por enquanto, o 13º salário foi pago apenas em uma única vez, sendo esse pagamento mais característico de uma promessa de campanha. A mesma fonte também afirma que o valor atual do Bolsa Família já é superior ao antigo Auxílio Brasil. Por esses motivos, ainda não há previsão para a liberação do 13º salário pelo Bolsa Família a nível nacional.
Como funciona o 13º no Bolsa Família em Pernambuco?
No estado de Pernambuco, a situação é diferente. Graças a uma iniciativa da governadora Raquel Lyra, os beneficiários do Bolsa Família regional passaram a contar com a concessão do 13º salário. Tal medida foi tomada como forma de viabilizar o pagamento do abono natalino, segundo anúncio feito em fevereiro de 2023.
Com vistas a reduzir as críticas públicas relacionadas ao atraso do pagamento do benefício, Lyra decidiu estabelecer um calendário para a realização do pagamento do 13º salário pelo Bolsa Família em Pernambuco.
Quem tem direito ao 13º salário pelo Bolsa Família?
Caso haja aprovação e sanção federal para a concessão do 13º salário pelo Bolsa Família, todas as famílias que possuem uma renda mensal média de até R$ 218 por pessoa teriam direito a receber este benefício. Ou seja, a soma total da renda de todos membros da família, dividida pelo número de pessoas na casa, deve resultar em um valor inferior a R$ 218.
Regras do 13º salário pelo Bolsa Família
Adicionalmente, as famílias devem cumprir alguns requisitos nas áreas de saúde e educação para terem direito a esse benefício. As exigências incluem:
- Realização regular de consultas de pré-natal;
- Acompanhamento da carteira de vacinação conforme calendário nacional;
- Monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica;
- Manutenção constante de atualização do Cadastro Único, ao menos a cada 24 meses.
