É Oficial? Começa A Taxação de Produtos SHEIN? Confira

A Shein se tornou pioneira ao adotar o programa do Governo Federal brasileiro chamado “Remessa Conforme” e estabelecer uma parceria com os Correios.

Essa parceria visa regularizar a taxação de compras internacionais feitas por meio da plataforma. Aqui estão alguns detalhes sobre essa iniciativa e como ela afeta as compras acima de US$ 50.

Parceria SHEIN X Governo Federal

1. Formalização da Parceria: A Shein formalizou sua associação com os Correios através de um contrato, e a empresa já protocolou o requerimento de adesão ao programa “Remessa Conforme” junto à Receita Federal. Caso toda a documentação esteja em ordem, espera-se que a certificação seja concedida à empresa em breve, permitindo que ela opere de acordo com as novas regras.
2. Taxação de Compras Internacionais: A Receita Federal brasileira possui a prática de taxar compras internacionais. Isso ocorre quando um consumidor realiza uma compra em um site estrangeiro e a encomenda é entregue em território nacional. A Receita Federal pode aplicar impostos e taxas sobre o valor do produto, bem como sobre os custos de envio.
3. Limites de Taxação: No Brasil, a taxação ocorre quando o valor declarado do produto ultrapassa um limite estabelecido pela legislação. Se o valor da encomenda exceder esse limite, o comprador pode ser sujeito a impostos de importação, como o Imposto de Importação e o ICMS.
4. Compras Acima de US$ 50: Com relação à questão de compras acima de 50 dólares, a Shein se comprometeu a seguir o plano “Remessa Conforme”. Esse programa oferece isenção de até 50 dólares no Imposto de Importação, que normalmente tem uma alíquota de 60%. Antes, a isenção era aplicável apenas a envios feitos por pessoas físicas. Empresas que aderirem ao programa estarão sujeitas à cobrança do ICMS unificado de 17%.
5. Participação Opcional: A participação no programa “Remessa Conforme” é opcional para as empresas. Aquelas que optarem por não aderir ao programa não pagarão os tributos estabelecidos nele. Isso significa que tanto empresas que aderirem quanto as que não aderirem não sentirão impactos nos preços dos produtos devido às alterações nos impostos.
6. Controle e Fiscalização: Empresas que aderirem ao programa terão um maior controle sobre a aplicação do ICMS. Para aquelas que não aderirem, a fiscalização será rigorosa para coibir práticas de sonegação tributária e garantir o pagamento correto de impostos.
7. Objetivos do Programa: O “Remessa Conforme” visa garantir a conformidade com a Receita Federal, permitindo a inclusão dos impostos no valor dos produtos. Além disso, as mudanças logísticas nos envios devem agilizar as entregas aos consumidores, evitando que os pedidos fiquem retidos na alfândega.

Lembrando que, sempre que houver mudanças ou atualizações em relação à taxação de compras internacionais, é importante ficar atento às informações oficiais da Receita Federal e das empresas envolvidas.