Samuel
Saiba aqui o motivo de uma empresa pagar uma indenização a um funcionário por um ato inusitado.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma construtora a pagar R$ 3.000 de indenização a um trabalhador por ler suas mensagens no WhatsApp. A decisão constatou que a ação violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a leitura das mensagens no aplicativo, a empresa demitiu o funcionário por justa causa, alegando ter encontrado informações criminais nas mensagens. Porém, após processar a construtora, o trabalhador ganhou.
Mensagens fora do horário de trabalho
As mensagens que os dirigentes da empresa trocavam entre si eram privadas e alheias ao trabalho, eram enviadas por meio do celular pessoal do empregado fora do horário de expediente.
No entanto, a empresa que construiu o prédio acessou as mensagens e afirmou que o conteúdo era uma explicação. Além disso, a empresa acusou o funcionário de encorajar colegas de trabalho a não trabalhar.
A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead rejeitou as acusações, ela definiu a indenização. Além disso, a Justiça apreciou que a corporação descumpriu a LGPD ao ler mensagens do aplicativo pessoal da funcionária.
Essa legislação (Lei 13.709/2018) busca resguardar as informações pessoais dos cidadãos brasileiros. Isso permite que o texto defina como os dados são coletados e manipulados, além de prever punições para vazamento de informações, caso ocorra.
Valor da indenização ao funcionário
Nesse contexto, o Ministro retirou os fundamentos da demissão por justa causa. Como resultado, o funcionário desligado receberá todos os benefícios concedidos sem justa causa, incluindo aviso prévio, 40% dos salários atrasados e seguro-desemprego. Além disso, receberá o 13º e proporcional ao período de férias.
Além disso, o juiz decidiu sobre a indenização do empregado por sofrimento emocional. No entanto, a empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A empresa deve pagar a indenização a um de seus funcionários por práticas ilegais de posse de informações confidenciais. O valor total da indenização é alto. Segundo a lei, a empresa punida violou os direitos dos funcionários. Sendo assim, como descumpriu a lei poderá sofrer penalidades ainda mais graves. Esta punição deve servir de alerta para outras empresas. A indenização ao funcionário é necessária para que ninguém seja lesado em seus direitos.
