Vanessa Ramos
As alterações recentes nas leis trabalhistas, especialmente no que se refere ao trabalho aos domingos e feriados, têm gerado um intenso debate. O novo cenário regulatório, instaurado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por meio de uma portaria, impacta o funcionamento do comércio e dos serviços nesses dias.
Regras anteriores
Anteriormente, uma regra de 2021 permitia o trabalho aos domingos e feriados em vários setores de maneira permanente. Agora, com a nova regulamentação, para que certos setores do comércio, como supermercados e farmácias, operem nesses dias, é necessária uma negociação sindical ou uma lei municipal específica que autorize essa atividade.
Há uma diferenciação nos setores afetados pela mudança. Restaurantes, padarias e feiras livres, por exemplo, não estão sujeitos à exigência de negociação sindical ou lei municipal para operarem nos domingos e feriados.
No entanto, para outros setores do comércio, essa abertura agora requer um acordo em convenção coletiva ou uma lei municipal. Anteriormente, bastava ao empregador informar os funcionários sobre a abertura do estabelecimento e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga dos trabalhadores.
Consequências dessas mudanças
Essa mudança tem gerado opiniões divergentes. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) enxerga a nova portaria como uma valorização da ação sindical, já que estabelece a necessidade de convenção coletiva para definir as regras de trabalho. Por outro lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) expressa preocupações, argumentando que a medida pode causar danos econômicos e reduzir postos de emprego no setor.
O professor de Direito Fabiano Zavanela também se pronunciou sobre a medida, destacando que ela pode ser um obstáculo para a economia em um momento em que precisa de estímulo. Ele salienta que a decisão cria dificuldades para diversos setores impactados por essa mudança.
O ministro Luiz Marinho mencionou que a portaria atende a uma demanda dos sindicatos trabalhistas, mas também indicou que considerará uma transição, postergando a entrada em vigor da nova regra para janeiro, em resposta às preocupações dos empresários.
Essa modificação na legislação trabalhista destaca a complexidade das relações entre os interesses dos trabalhadores, sindicatos e empregadores. Enquanto alguns veem a medida como uma proteção aos direitos dos trabalhadores e um fortalecimento das negociações coletivas, outros a consideram um entrave para a atividade econômica e a criação de empregos.
