Samuel
Hoje, 35,2 milhões de brasileiros têm contratos assinados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), responsável por regular as relações entre empregadores e empregados. As informações são de levantamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) desde o início de 2022. Empresa se recusa a assinar carteira de trabalho?
No entanto, uma prática comum é a contratação temporária de funcionários. Assim, eles não precisam assinar a carteira de trabalho, e os trabalhadores também não têm os privilégios da CLT.
Mas isso é permitido? Olhe mais profundamente para essa questão nesse artigo e descubra os direitos.
Empresa se recusa a assinar carteira de trabalho?
Conforme os dados do IBGE, no início do ano passado mais de 12 milhões de trabalhadores prestavam serviços para a iniciativa privada sem carteira assinada. De acordo com a legislação brasileira, a empresa tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do funcionário após sua contratação, incluindo colaboradores efetivos, estagiários e jovens aprendizes.
Caso a empresa não cumpra esse prazo, considerada infração e enfrentar consequências. Isso ocorre porque a assinatura da carteira é uma forma de comprovar o vínculo empregatício do trabalhador com a empresa.
Se o colaborador contratado mas não tiver a carteira assinada dentro do prazo, pode acionar a justiça. Nesse caso, um advogado especializado em direitos trabalhistas pode ajudar o trabalhador temporário a esclarecer suas dúvidas, reunir provas e testemunhas e ingressar com uma ação.
Benefícios
Empresa se recusa a assinar carteira de trabalho? São esses os benefícios que vão ao limbo.
Primeiramente, vale discutir os direitos dos trabalhadores que participam desse sistema. Isso permite que eles:
O vale transporte é um depósito para cobrir os custos de transporte do trabalhador, e atualmente cartões recarregáveis são comuns. O salário mínimo nacional é o menor valor que um trabalhador pode receber, e deve ser pago até o 5º dia útil. Todos os funcionários têm direito a um descanso semanal remunerado, podendo no domingo ou outro dia estipulado. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, pode ser pago em uma ou duas parcelas.
Assim, discorreu-se de fato sobre empresa que se recusa a assinar carteira de trabalho.
