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Empresários: Mudança OBRIGATÓRIA No Acesso do eSocial

O eSocial não influencia a legislação trabalhista brasileira e a maneira como os empresários lidam com os funcionários.

novo acesso ao e-social saiba mais
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A recente mudança no acesso ao eSocial no Brasil exige que os empresários e empreendedores usem um novo método de login. A partir de agora, o acesso ao sistema será feito exclusivamente por meio das contas Gov.br. Então, os empreendedores precisarão aumentar o nível de suas contas para Prata ou Ouro para acessar o eSocial.

Entenda o que é o eSocial

O eSocial é um sistema digital desenvolvido pelo Governo Federal para a escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas brasileiras. Ele foi criado com o objetivo de unificar e digitalizar o envio de informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Dessa forma, reduzindo a burocracia e oferecendo mais transparência e controle para as empresas.

A mudança no acesso ao eSocial começou a ser implementada gradualmente, a partir do final de 2022. Agora, o acesso por meio do código de acesso foi descontinuado, e os empreendedores precisam utilizar as contas Gov.br de nível Prata ou Ouro para acessar o sistema.

Nova mudança no acesso

Os empresários brasileiros devem estar atentos às mudanças no acesso ao eSocial, sobretudo, independentemente do setor de atuação ou do tamanho da empresa.

A partir de hoje, 12 de junho, o acesso ao eSocial será exclusivamente feito por meio das contas Gov.br.. Além disso, para acessar o sistema, os empreendedores precisarão aumentar o nível de suas contas Gov.br para os níveis Prata ou Ouro.

Essa nova medida significa que o acesso ao eSocial utilizando o código de acesso não será mais permitido. Todavia, a folha de pagamento do mês de junho, com vencimento em 7 de julho, deve ser obrigatoriamente concluída por meio do acesso com o Gov.br.

Dessa maneira, a transição do código de acesso para as contas Gov.br começou a ser implementada gradualmente no final de 2022. As fases de atualização foram as seguintes:

  • A partir de 12 de dezembro de 2022, os módulos digitais do eSocial deixaram de aceitar o login via contas Gov.br de nível bronze. Portanto, a partir dessa data, apenas empreendedores com login de nível Prata ou Ouro, ou aqueles com código de acesso e senha, puderam acessar o sistema pela internet.
  • Em 19 de dezembro de 2022, uma semana depois, o eSocial passou a exigir logins Gov.br de nível Prata ou Ouro para informar demissões e contratações nas empresas. Nessa mesma data, o nível também se tornou obrigatório para todos os acessos no aplicativo eSocial Empregador Doméstico.
  • Em 13 de fevereiro de 2023, o informe de todos os eventos trabalhistas, como admissões, demissões, férias, afastamentos e alterações contratuais e cadastrais, passou a depender do uso do login Gov.br de nível Prata ou Ouro.
  • Finalmente, em 12 de junho de 2023, o acesso ao eSocial com o código de acesso foi oficialmente descontinuado.

Aumentando o nível de segurança

Para garantir acesso ao eSocial, é necessário aumentar o nível da conta Gov.br.. Os empresários devem acessar o site oficial Gov.br (https://acesso.gov.br), fazer login com CPF e senha e seguir as etapas fornecidas. Após a confirmação dos dados, o selo da conta será atualizado para Prata, e posteriormente poderá ser solicitado o selo Ouro.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre o acesso atualizado ao eSocial, os usuários podem visitar a plataforma oficial do Governo Federal em https://www.gov.br/esocial/pt-br.

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