Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais reconhecidos pelos trabalhadores brasileiros, reservado para aqueles que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mensalmente, os empregadores devem depositar 8% dos salários dos colaboradores nesse fundo, criando uma reserva para situações de emergência.
Apesar de pertencer aos trabalhadores, o saque do FGTS não é disponível a qualquer momento. Na verdade, há regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal que determinam quem pode fazer o saque deste fundo. Um novo grupo de pessoas está elegível para o benefício este ano. Continue lendo para descobrir quem pode sacar o FGTS e como.
Brasileiros aptos a sacar o Fundo de Garantia
É crucial entender que existem diferentes modalidades de saque do FGTS. A mais conhecida ocorre quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Nesse cenário, o colaborador tem direito a sacar integralmente o fundo e ainda recebe uma multa de 40% paga pelo empregador. Se a demissão ocorre por acordo, o trabalhador recebe 80% do FGTS e uma multa de 20%.
Existem outras possibilidades também. Em 2019, o Governo Federal introduziu o controverso saque-aniversário. Sobretudo, com essa opção, os brasileiros têm acesso a parte do valor do FGTS no mês de seu aniversário, podendo fazer esse saque anualmente. No entanto, se o indivíduo for dispensado sem justa causa, perde o direito ao saque do Fundo de Garantia.
Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, precisa permanecer nessa modalidade por pelo menos dois anos. Os valores variam conforme o saldo do FGTS. A solicitação de saque pode ser feita até o último dia de cada mês e o valor fica disponível em até 15 dias úteis. Por exemplo, alguém que faz aniversário em qualquer dia de novembro pode solicitar o saque até o dia 30 desse mês.
Se o indivíduo perder o prazo para solicitar o saque, poderá fazê-lo no mesmo ano, mas só poderá retirar o dinheiro no ano seguinte, no mês de seu aniversário. Dessa forma, é importante notar que após o dinheiro ser liberado, há um prazo de 90 dias para realizar o resgate. Caso esse prazo não seja cumprido, os valores retornam ao saldo do Fundo de Garantia.
Para mais informações e solicitar o resgate, acesse o site do FGTS: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx.
Por que o saque-aniversário gera controvérsias?
O saque-aniversário impede o trabalhador de retirar o valor integral do Fundo de Garantia no caso de demissão. O Ministério do Trabalho está planejando alterações nessa modalidade, mas essas mudanças precisam ser aprovadas pelo presidente Lula (PT) e pelo Congresso Nacional. Então, espera-se que as alterações sejam anunciadas no próximo ano.
