Joao Carvalho
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício garantido por lei para todos os trabalhadores e funciona como uma espécie de poupança forçada.
Portanto, é obrigação do empregador depositar 8% do valor do salário do empregado mensalmente. Desta maneira acumula-se um patrimônio que tem como objetivo garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para fins diversos.
FGTS e suas polêmicas
Assim sendo, o FGTS pertence ao trabalhador mas, como citado anteriormente ele só utiliza-se em algumas situações. Apesar de pertencer ao trabalhador ele não tem livre acesso ao valor ali acumulado.
Devido a essa circunstância o Congresso Nacional costuma trazer propostas que possam viabilizar o uso do fundo para novos fins.
Desta maneira está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2679/22
. A qual permitiria a utilização do valor acumulado para a aquisição de veículos novos ou usados.
Quando pode usar o FGTS?
As situações previstas em lei para utilizar o FGTS são:
- Resgate: os trabalhadores podem resgatar o dinheiro do FGTS ao se aposentar, mudar de emprego ou em caso de demissão sem justa causa;
- Comprar um imóvel novo ou usado;
- Construção ou reforma de imóvel: os trabalhadores também podem utilizar o dinheiro do FGTS para construir ou reformar sua casa própria;
- Financiamento habitacional: utiliza-se o FGTS como garantia para obtenção de financiamento habitacional;
- Saque aniversário: desde 2018, os trabalhadores com conta ativa do FGTS podem sacar todos os anos uma parcela do saldo, este saque é limitado a R$ 500,00;
- Saque emergencial: Em 2020, criou-se o saque emergencial do FGTS devido a pandemia, este saque permite que o trabalhador possa sacar até R$ 1.045,00 da conta vinculada.
Comprar um carro com facilidade
O Projeto de Lei 2679/22 tem como objetivo possibilitar o uso do valor acumulado no fundo para a compra de carro de maneira parecida com que ocorre no financiamento habitacional.
O financiamento habitacional é um tipo de empréstimo que permite aos cidadãos comprar ou construir uma casa própria.
Assim o financiamento é feito através de instituições financeiras, como bancos, e geralmente e a garantia é o imóvel que está sendo adquirido ou outros bens.
Utiliza-se o FGTS como uma forma de garantia para obtenção de financiamento habitacional, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas.
O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) que acredita que a iniciativa vai estimular mercado de carros que passou por um encolhimento de 0,85% no final de 2022 quando comparado ao final de 2021.
Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei irá para o Senado e posteriormente para a sanção do presidente.
