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Conheça mais detalhes sobre uma nova modalidade de saque do FGTS que pode permitir a compra de veículos usados ou novos.
O Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes do União fez um Projeto de Lei, PL, que faz previsão do uso do saque do FGTS para compra de veículos novos ou usados.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve sua criação com a finalidade de proteger o empregado que sofrer demissão sem justa causa.
Assim, por meio da abertura de uma conta relacionada com o contrato de trabalho, o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador.
As contas devem ser abertas na Caixa Econômica Federal.
É possível comprar carro usado com o FGTS?
É exatamente isso que o deputado Pedro Lucas Fernandes do União está propondo em seu texto.
Assim, o PL está em trâmite na Câmara dos Deputados e deve passar por análise pelas comissão de Trabalho, de Constituição e Justiça de Cidadania, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação.
Então, o projeto justifica seu texto em razão das elevadas e sucessivas altas no preço de veículos no Brasil.
Dessa maneira, ao usar o FGTS seria uma maneira de permitir que mais empregadores tivessem acesso à aquisição de um carro.
O deputado também defende que tal projeto também vai contribuir para o aquecimento da economia do setor de veículos, logo, maiores oportunidades de emprego passariam a ser ofertadas.
Portanto, o PL foi apresentado inicialmente no ano de 2021. Todavia, atualmente, a Lei do FGTS considera o uso do saldo somente em algumas ocasiões.
Dessa forma, adquirir carros com o saldo das contas relacionadas ao fundo de garantia seria mais uma vantagem para o trabalhador brasileiro.
Formas de saque do FGTS
Hoje em dia o FGTS pode ser sacado:
- Em casos de demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário: é possível sacar uma porcentagem do FGTS no mês de aniversário.
- Para financiar imóveis
- Aposentadoria
- Em casos de patologias graves
- Falecimento do trabalhador
- Término do contrato
- Rescisão por acordo
Sendo assim, a permissão para o saque do FGTS para compra de automóvel seria benéfica para o trabalhador.
Dentre as doenças capazes de liberar o saque do FGTS estão: cadiopatia grave, alienação mental que impeça a pessoa de ter uma vida social e profissional saudável, doença de parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível e que deixe a pessoa incapacitante para vida laborativa, contaminação por radiação, cegueira, HIV, câncer, dentre outras.
