Descubra mais informações sobre a nova modalidade de saque do FGTS para 2023.
É possível que as formas de saques do FGTS aumentem, pois os deputados estão analisando um Projeto de Lei, PL. Que intenciona liberar o saldo do FGTS para comprar veículos, podendo ser novos, semi novos ou usados.
Sendo assim, além do saque-aniversário e para compra de imóvel, também seria possível resgatar o FGTS para comprar automóvel novo ou usado.
O Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes é o autor do referido projeto PL 2679/22. Que prevê a alteração legislativa para que o FGTS tenha seu saque aprovado para ser usado em compra de veículos.
Assim, a medida é um tipo de estímulo para o consumidor e uma forma de aquecer a economia. Diante do atual cenário que contou com uma queda de 12% nas vendas de 2022, a aprovação do PL seria muito interessante.
Atualmente é possível resgatar o saldo do FGTS em rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, para compra de imóvel, aposentadoria, dentre outros.
O deputado justifica seu projeto como uma nova forma de investimento utilizando os recursos oferecidos pelo FGTS. Possibilitando melhor movimentação no mercado de carros e criando novos empregos no setor.
Saiba mais sobre o FGTS
O FGTS é um benefício de natureza trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Sendo assim, qualquer trabalhador formal, isto é, com carteira assinada, possui direito a essa espécie de poupança.
Corresponde ao importe de 8% do salário do trabalhador e é depositado pelo empregador em conta específica para esse fim.
Então, é uma espécie de poupança com o objetivo de garantir algum respaldo para o trabalhador em caso de uma demissão inesperada.
Os depósitos do FGTS devem ser feitos pelo empregador, mensalmente até o dia 7 de cada mês na Caixa Econômica Federal (CEF). Desde o momento em que a empresa oficializar a contratação e vínculo trabalhista com o empregado.
Portanto, se o dia 7 cair em um final de semana ou feriado, o depósito obrigatoriamente deve ser feito no dia útil seguinte.
Por isso, se o empregador descumprir esse prazo, vai precisar pagar juros e multa.
Quem faz jus ao FGTS?
Portanto, todo trabalhador que recebe o depósito do FGTS, é contratado de maneira forma, com carteira assina, tem direito, são eles:
- Contratado em regime intermitente
- Contratado em regime temporário
- Avulso
- Diretor não empregado
- Rural, também os safreiros
- Quem desempenha atividade no lar.
- Atletas