Vanessa Ramos
O imposto é um tributo cobrado pelo governo da população com o objetivo de financiar as despesas administrativas do Estado. Que, por sua vez, se compromete a assegurar alguns direitos, como os direitos sociais da população.
É comum que os cidadãos não apreciem a ideia de pagar impostos, mas é uma obrigação imposta à população para manter os recursos de uma nação.
Recentemente, uma nova contribuição chamada imposto sindical tem sido debatida no Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos entender mais sobre esse imposto sindical e as últimas novidades sobre o assunto.
O que é o imposto sindical?
O imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical, é um valor cobrado dos trabalhadores com o objetivo de financiar o sindicato de sua categoria. Originalmente, essa contribuição não era obrigatória para o trabalhador, mas as decisões sobre o assunto têm sido modificadas pelo STF.
Essa contribuição era equivalente a um dia de trabalho e era paga uma vez por ano, de acordo com a legislação. O propósito por trás disso era apoiar os movimentos sindicais que defendem os direitos dos trabalhadores e garantir que esses direitos fossem protegidos. Pois muitas vezes sofrem mudanças judiciais. Os sindicatos trabalham para melhorar as condições dos trabalhadores e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Algumas mudanças em relação a esse imposto sindical estão sendo implementadas em 2023, e a contribuição poderá ser cobrada para financiar as atividades assistenciais do sindicato.
Entenda o que está acontecendo
A novidade é que, de acordo com uma decisão do STF em 11 de setembro de 2023, o imposto sindical poderá ser reintroduzido e também cobrado dos trabalhadores não sindicalizados como uma contribuição assistencial. Até o momento, sete votos favoráveis à cobrança foram registrados. Aqueles trabalhadores que não desejam pagar a contribuição deverão manifestar sua recusa.
Os votos favoráveis à contribuição foram dados por Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Ainda faltam votar Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça.
Essa liberdade de decisão sobre o pagamento do imposto sindical foi estabelecida em 2017 pelo então presidente Michel Temer. Antes disso, todos os empregados estavam obrigados a pagar a contribuição. Essa liberdade continuará em vigor, mas os trabalhadores que não desejam contribuir deverão se manifestar antecipadamente.
Mais detalhes sobre essa contribuição assistencial podem ser encontrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no decreto de lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943. O artigo n° 513 da CLT dispõe que “é livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais”.
Para os trabalhadores que não desejam fazer essa contribuição, é importante estar ciente da necessidade de manifestar sua recusa anualmente, caso a decisão do STF seja favorável à cobrança. Eles devem lembrar de fazer essa manifestação antes que a cobrança ocorra.
