Samuel
A categoria do Microempreendedor Individual é utilizada como uma maneira de formalizar a situação de muitos trabalhadores, além de possuir outras vantagens e obrigações. Fique por dentro das novidades para os MEIs em 2023.
Quais as novidades para os MEIs?
O MEI, Microempreendedor Individual, adere a esse título como meio de oferecer uma segurança maior para seus clientes. Já que nesse meio há a possibilidade de gerar nota fiscal.
Além disso, os valores destinados ao INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, são menores para esses profissionais, assim como algumas taxas.
Apesar das vantagens, tendo em vista o crescimento do salário mínimo, a mensalidade dessa ferramenta aumentará. Além do reajuste da contribuição, ainda há outras novidades para os MEIs.
Vantagens
Através da contribuição das DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o indivíduo pode diminuir sua carga tributária, além do pagamento do INSS. Desse modo, pode-se pagar as taxas tributárias e cobrir os custos junto com a Previdência Social.
De maneira geral, o valor o MEI está conectado com o valor recebido pelos brasileiros. Nesse sentido, com a mudança aplicada ao salário mínimo, os MEIs passam a pagar mais, sendo uma das novidades para os MEIs que não agradaram tanto.
Mudança no valor do MEI
O Governo Federal aponta algumas exigências para que o trabalhador consiga participar dessa classe. Assim, o MEI deve colaborar financeiramente com o pagamento das DAS. Ademais, não deve ultrapassar o limite de faturamento de R$ 88 mil por ano.
O presidente Lula (PT) defendia o valor de salário mínimo de R$ 1320,00 para 2023. Entretanto, de acordo com Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, não é possível oferecer esse valor atualmente. Dessa maneira, a quantia continua sendo o que o ex-presidente Bolsonaro (PL) deliberou, R$ 1302,00.
O valor das taxas segue o piso salarial. Em suma, entre as novidades para os MEIs está a da contribuição dos microempreendedores equivalente a 5% do salário mínimo, aumentando de R$ 60,6 de 2022 para R$ 65,1 em fevereiro de 2023.
Novidades para os MEIs afetam caminhoneiros
Entre as novidades para os MEIs, esta pode não agradar aos caminhoneiros. Os profissionais dessa área terão que desembolsar um valor ainda maior em 2023. No ano passado sua contribuição era de R$ 145,44, todavia, a taxa aumenta e chega a R$ 156,24.
Aumento da segurança
As mudanças do setor também se aplicam à segurança. Uma das novidades para os MEIs é o aumento da proteção dos dados pessoais. Anteriormente, o CPF podia ser encontrado por qualquer pessoa. Em síntese, mesmo que o nome do MEI seja pesquisado, seus dados serão protegidos, diferente de antes.
