Vanessa Ramos
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) representam uma categoria simplificada de regime trabalhista, possibilitando acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas, além de exigir menos impostos mensais.
Nova tributação
Essa abordagem simplificada de tributação é um enorme benefício para os pequenos empreendedores, ajudando a formalizar negócios de menor porte. O MEI paga uma taxa unificada mensal destinada à Previdência Social, ao ICMS e/ou ao ISS, eliminando a necessidade de lidar com uma série de impostos e contribuições.
Essa simplificação tributária reduz significativamente a carga de impostos, estimulando a formalização de atividades econômicas informais. No entanto, os MEIs precisam declarar seus rendimentos anualmente através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Esse regime simplificado alivia a carga tributária dos empreendedores, simplifica as obrigações contábeis e burocráticas, permitindo que eles se concentrem no crescimento de seus negócios.
Mudanças MEI
Atualmente, há discussões sobre possíveis mudanças para os MEIs, especialmente após a aprovação da Reforma Tributária no Senado Federal. A reforma visa centralizar a coleta de tributos, mas para os MEIs, não se espera nenhuma desvantagem financeira imediata.
Porém, existe uma proposta de aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para até R$ 144 mil. Isso pode atrair um número significativo de novos empreendedores para essa modalidade, permitindo que mais empresas aproveitem o regime tributário simplificado.
Com o novo limite de faturamento, a contribuição mensal do Microempreendedor, que atualmente é de 5% do salário mínimo mais ICMS e ISS, poderia chegar a R$ 181.
Essas mudanças propostas podem trazer mais empresas para a categoria do MEI e possibilitar um crescimento mais fácil e acessível para empreendedores iniciantes ou de menor porte.
