Vanessa Ramos
Recentemente, a Receita Federal anunciou uma alteração significativa no cadastro do MEI, o que impacta tanto os milhões de brasileiros já atuantes como microempreendedores individuais quanto aqueles que almejam se cadastrar nessa categoria. Isso suscita a pergunta: o que exatamente mudou no cadastro do MEI? E, mais importante ainda, como se inscrever?
Desde a Reforma Trabalhista, o número de registros ativos de MEI cresceu consideravelmente. Embora esses profissionais não tenham acesso aos benefícios trabalhistas da CLT, usufruem de um sistema simplificado para pagamento de impostos e contribuições à Previdência Social. Com isso em mente, vamos entender o que mudou no cadastro do MEI!
O Brasil conta hoje com aproximadamente 15 milhões de microempreendedores individuais, segundo dados do Sebrae. Entre as mais de 20 milhões de empresas em atividade no país, cerca de 14,8 milhões são registradas como MEIs. Esse modelo atrai não só autônomos, como pedreiros, cabeleireiros e diaristas, mas também pequenos comerciantes, donos de mercearias, bares, vendedores ambulantes de alimentos e diversos outros empreendedores, mostrando o sucesso dessa iniciativa governamental.
Quanto custa ser MEI?
Essa pergunta tem uma resposta que depende de vários fatores. Os custos relacionados ao trabalho como MEI variam de acordo com diversas categorias. Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os MEIs fazem suas contribuições à Previdência Social e pagam impostos. O valor do boleto varia conforme a categoria:
- MEIs que contribuem com ICMS: R$ 67;
- MEIs que contribuem com ISS: R$ 71;
- MEIs que contribuem com ambos, ICMS e ISS: R$ 72;
- MEIs que trabalham com transporte autônomo de cargas: R$ 158,40.
Importante destacar: MEIs devem realizar o pagamento da DAS mensalmente, mesmo se não houver faturamento. Mesmo sem lucro, a obrigação de pagar o boleto permanece.
A grande mudança na Receita Federal diz respeito à exclusão da obrigatoriedade de Nome Fantasia para novos registros de MEI. O cadastro, gratuito, continuará sendo feito online, buscando simplificar e agilizar o processo para os cidadãos.
Os documentos necessários para o cadastro MEI são variados e foram recentemente atualizados. Entre eles estão CPF, título de eleitor regular, comprovante de residência atualizado, além do número das duas últimas declarações de Imposto de Renda e um número de celular ativo.
Como se cadastrar MEI em 2023?
O processo foi simplificado após a atualização da Receita Federal. Basta seguir estes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor no computador ou smartphone;
- No menu, selecione “Quero ser” e depois “Formalize-se”;
- Faça login com sua conta Gov.br nível Prata ou Ouro;
- Preencha os formulários com informações pessoais e profissionais;
- Revise e confirme as informações;
- Assinale as declarações;
- Finalize o processo para se tornar um microempreendedor individual;
- Com a inscrição concluída, emita o cartão CNPJ no site da Receita Federal e aproveite os benefícios do MEI.
