Samuel
Por meio do Acordo Fiscal sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, a Receita Federal ampliou o número de cidadãos analisados financeiramente. Com isso, o Imposto de Renda 2023 deve ficar mais caro, pois mais transações tributadas.
Com isso, entre abril e outubro deste ano, os bancos devem fornecer à Receita Federal a relação das atividades financeiras realizadas por pessoas jurídicas em 2022, nessas transações.
Imposto de Renda 2023
No entanto, o novo procedimento não agradou ao CONSIF, que se opôs à iniciativa. Com isso, ajuizou ação judicial denominada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.276, que questionava o contrato. Diante disso, explicou que o procedimento “alargaria as proibições legais”, pois coleta dados incompatíveis com a arrecadação do Imposto de Renda 2023.
Por isso, quando os contribuintes declararam o Imposto de Renda em 2022, apresentaram a documentação para efetuar o processo. Como resultado, o banco fornece o relatório de renda que deve ser incluído na declaração de impostos. Com isso, agora esse conhecimento está compartilhado com a Receita Federal.
Transferências monitoradas pela Receita Federal
Em última análise, caso houver algum desvio na contribuição e na declaração de transações que possam ficar identificadas como sonegação fiscal, a empresa terá cobrança retroativamente por até 5 anos, em relação ao Imposto de Renda 2023.
Além disso, deve ocorrer novos comunicados com informações referentes às transações realizadas via Pix, isso porque o recurso criado desta forma: retroativo a novembro de 2020.
Dessa maneira, veja as transações monitoradas pela Receita Federal no Imposto de Renda 2023;
- Transações com cartões de débito e crédito de loja;
- Transferência de recursos;
- Transações eletrônicas;
- Pix.
Quem ganha 1,5 salário mínimo
Apesar da maioria dos brasileiros comemorarem o aumento do salário mínimo, alguns lamentam o potencial de pagamento do Imposto de Renda 2023.
Neste ano, quem receber até 1,5 piso nacional (R$ 1.953 em 2023) terá que pagar o imposto. Isso é resultado da falha na atualização da tabela do IR, que está sem correção desde 2015. A faixa de isenção é de R$ 1.903,98.
Portanto, os senadores estão defendendo um aumento na faixa de isenção de impostos. No último ano da revisão da tabela, o valor de R$ 1.903,98 correspondia a 2,5 salários mínimos, à época R$ 788.
Por fim, atualmente, uma isenção como essa é semelhante a um pagamento garantido aos contribuintes que ganharam abaixo do valor do teto no ano anterior ou que cumpriram requisitos adicionais.
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