O Imposto de Renda, também conhecido como imposto sobre o rendimento, existe em diversos países ao redor do mundo como um tributo amplamente presente. No Brasil, a Receita Federal administra e fiscaliza o Imposto de Renda. Pessoas físicas e jurídicas devem pagar esse imposto quando ultrapassam um determinado limite de renda estabelecido pela Receita.
Como a Receita Federal calcula o imposto de renda?
A Receita Federal calcula o Imposto de Renda com base nos ganhos que o contribuinte obteve durante o último ano, incluindo renda, capital e outros ganhos. Eles aplicam uma alíquota de acordo com a tabela estabelecida, a qual varia conforme a faixa de renda em que o contribuinte se enquadra.
Portanto, à medida que o prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2023 se aproxima, muitas pessoas se preocupam se precisam declarar o aluguel. Para esclarecer essa dúvida, você deve informar na declaração os valores de aluguéis mensais pagos e recebidos. Assim, se você não fizer isso, você pode ficar em situação irregular com a Receita Federal, e eles podem enquadrá-lo na malha fina, o que resulta na retenção do documento e na impossibilidade de receber a restituição, se houver.
Sendo assim, você deve ficar atento ao prazo de envio da declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal, que termina em 31 de maio, próxima quarta-feira. Caso você não envie dentro desse prazo, você receberá uma multa.
Informações sobre o aluguel
Assim, é importante ressaltar que as informações relacionadas ao aluguel variam dependendo se você é pessoa física ou jurídica. Em ambos os casos, você deve enviar o informe de rendimentos também para a outra parte envolvida no aluguel. Se você não enviar, será necessário solicitar os dados à empresa ou pessoa responsável.
Ademais, no caso das pessoas físicas, você deve ter feito os pagamentos mensais do carnê-leão e possuir os Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Você também precisa informar os valores pagos na declaração. Após concluir o processo de declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal iniciará o pagamento da restituição aos contribuintes que tenham pago valores superiores ao devido.
A Receita Federal concederá a restituição do Imposto de Renda 2023 em cinco lotes, priorizando certos grupos. Eles pagarão o primeiro lote aos idosos com mais de 80 anos e aqueles com mais de 60 anos. Em seguida, eles liberarão o valor para pessoas com deficiência ou doenças graves, além daquelas cuja principal fonte de renda seja o magistério. Por fim, eles destinarão o pagamento aos demais contribuintes.
Confira as datas de pagamento dos lotes:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Portanto, é essencial cumprir suas obrigações relacionadas ao Imposto de Renda, declarando corretamente os valores de aluguéis e enviando a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, para evitar problemas futuros e garantir a possibilidade de receber a restituição, se aplicável.