Samuel
Recentemente, o presidente Lula (PT) anunciou uma modificação na faixa de isenção do imposto de renda. Essa alteração ficou benéfica para muitos brasileiros, que não estavam prevendo um reequilíbrio da tabela do IR. Sendo assim não estão mais obrigados a declarar o imposto de renda por estarem cobertos pela isenção.
Os anúncios da semana passada indicavam que cerca de 13,7 milhões de pessoas ficariam afetadas pela política, o que representa mais de 40% do número de contribuintes em 2022. Veja mais nesta artigo.
Isenção do Imposto de Renda
Primeiramente, é importante discutir o que esperar em relação à nova faixa de isenção de impostos. Nesse sentido, a declaração do presidente afirmou que quem ganha até R$ 2.640 não terá mais que pagar imposto de renda.
Esse valor representa o equivalente a dois salários mínimos, mais a anunciada reversão para maio aumentará o salário mínimo em R$ 18, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Para atingir esse objetivo, o governo federal tomará duas medidas. A primeira é a ampliação da faixa de isenção tributária atualmente avaliada em R$ 1.903,98. Com isso, o valor do salário subirá para R$ 2.112 a partir de maio.
A segunda iniciativa é descontar R$ 528 automaticamente da conta do empregado pelo Imposto de Renda. Esta concessão está associada à declaração simplificada, que aumenta para R$ 2.640.
Impacto para os trabalhadores
De modo geral, na prática, quem recebe até este montante não possui a necessidade de fazer nada para ser contemplado. O que acontece é que o imposto não terá mais a sua retenção na fonte e, assim, não será preciso realizar a declaração no ano que vem.
É importante salientar que essas mudanças trarão mais impactos para os trabalhadores com menor renda. Outro ponto destacado é essas medidas foram efetuadas por meio de medida provisória (MP).
Entretanto, todos os trabalhadores acabam sendo beneficiados pela ação, uma vez que a tabela do Imposto de Renda é progressiva.
Indivíduos que deixarem de declarar imposto de renda ao governo federal, estão obrigados a fazê-lo, ou podem ter que pagar multas. Quem não paga as contas em dia, recebe uma penalidade de 1% da mensalidade para cada dia de atraso, sendo a multa máxima de 20% do total da dívida. No entanto, o menor valor da multa é de R$ 165,74.
Por fim, caso o contribuinte não apresente antecipadamente a declaração fiscal, é criada a sanção, sendo o prazo de pagamento de 30 dias. Ou seja, após esse prazo, os juros de mora são calculados com base na taxa SELIC.
