Samuel
A princípio, quem é MEI (Microempreendedor Individual) também precisa declarar imposto de renda, porém a forma de fazer a declaração é diferente. A declaração feita por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Declaração do Imposto de Renda
Portanto, nessa declaração, devem constar informações dos rendimentos e tributos pagos pelo MEI, considerando um limite de faturamento total de até R$ 81 mil, no sistema do Simples Nacional. Desse modo, é obrigatório para todo profissional MEI realizar a declaração do imposto de renda por meio da DASN-SIMEI. Caso essa declaração não tenha êxito, a regularidade do MEI não vai continuar.
A relação entre a pessoa física do empresário e a Receita Federal fica estabelecida por meio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). É importante destacar que essa relação é separada da finalidade da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Enquanto a DASN-SIMEI refere-se apenas ao faturamento do CNPJ do MEI, a DIRPF abrange informações sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis do empresário, incluindo os dados do MEI, bem como outros ganhos provenientes de outras fontes de renda, quando aplicável.
Dessa forma, a DIRPF é utilizada para declarar a situação financeira do empresário como pessoa física, abrangendo tanto os ganhos provenientes do MEI quanto outras fontes de renda que possam existir. Essa declaração é uma documentação importante para estabelecer a relação entre o empresário e a Receita Federal.
Categoria MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de empresa, na qual o CNPJ está vinculado ao CPF do empresário. Modalidade criada para indivíduos que são responsáveis pelo negócio, incluindo profissionais autônomos ou empreendedores de pequeno porte. Contudo, precisam efetuar a declaração do Imposto de Renda.
O MEI possui um limite de faturamento anual reduzido, de até R$ 81 mil, tornando-o mais adequado para atividades de menor escala. Categoria concebida para facilitar a formalização e a gestão de pequenos negócios, proporcionando benefícios e simplificações tributárias para o empresário.
Dessa maneira, o MEI é uma opção atrativa para profissionais que desejam iniciar um negócio próprio de maneira simples e com menos obrigações burocráticas, embora com limitações em termos de faturamento. Foi uma forma de profissionais autônomos terem seu relacionamento com a economia formalizado, porém não existe ausência de declaração do Imposto de Renda para a categoria.
É necessário informar o montante do faturamento da empresa que está classificado como Rendimentos Tributáveis e o valor que consta como Não Tributável. Separação feita utilizando o percentual de Lucro Presumido que o Governo Federal aplica a cada categoria MEI. O Governo Federal considera isentos de impostos, ou não tributáveis, os lucros auferidos pelo Microempreendedor Individual. Isso significa a possibilidade de obter lucro sem pagar impostos, como por exemplo, o Imposto de Renda.
Por fim, para determinar se você precisa fazer a declaração de rendimentos como MEI, verifique o faturamento bruto total de sua empresa em 2022.
